270 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



qualquer área de terrenos particulares, quando ofifereoerem reaes vantagens, sob 

 todos 03 pontos de vista, á fundação de núcleos colouiaes. 



Art. 10. Quando, para o estabelesiineuto de qualquer uucleo colonial, o Go- 

 verno do Estado servir-se dos auxílios ollerecidos pela União, proce lerá inteira- 

 mente de accôrdo com os dispositivos das basos regulamentares íederaes, appli- 

 caveis ao caso, quanto aos trabalhos de estabelecimento do núcleo e installação 

 correspondente dos immig-rantes e também com as pi'esentes bases nos pontos em 

 que se harmonizem com aquellas. 



Ai't. 11. Para a fundação de cada núcleo, sem os auxílios da União, o Governo 

 do Estado mandará primeiramente pi-oeeder aos estudos e trabalhos preparatórios 

 do terreno correspondente e depois aos definitivos, uma vez que os resultados dos 

 primeiros satisfaçam ás exigências impostas por estas bases. 



Art. 12. Uma vez realizados 05 trabalhos definitivos para a fundação do 

 núcleo, de accôrdo com o que for determinado por estas bases, proceder-se-lia á lo- 

 calização a installação dos immigrantes pelos meios adiante facultados. 



CAPITULO II 



TRABALHOS PREPARATÓRIOS E DEFINITIVOS 



Art. 13. Os estudos e trabalhos preparatórios para a fundação de cada núcleo 

 colonial comprehenderão o reconhecimento prévio do terreno e em seguida o pro- 

 jecto completo e detalhado do núcleo a estabelecer. 



Art. 14. Ostrabalhos preparatórios do reconhecimento terão como principal 

 objectivo verificar se os terrenos onde se pretende fundar o núcleo satisfazem ás 

 exigências do art. 6» e seu paragrapho único, devendo ser preferidos os que pre- 

 encherem as seguintes condições : 



a) situação á, margem ou nas proximidades de vias férreas ou fluviaes ou de 

 estradas carroçáveis, de modo a ser, o mais possível, favorecido o transporte dos 

 productos aos mercados de consumo ; 



b) fertilidade natural e fácil adaptação ás culturas communs da região respe- 

 ctiva ou á industria pecuária ; 



c) condições hydrographicas que permitiam fácil e permanente abastecimento 

 de agua potável á população colonial e aos trabalhos respectivos da lavoura ou da 

 industria pecuária e outras ; 



d) condições naturaes que permittam francamente a lavoura por processos 

 mecânicos. 



Paragrapho único. Como indispensável complemento aos trabalhos de reco- 

 nhecimento, proceder-se-ha a um estudo detalhado e escrupuloso dos terrenos em 

 questão, sob o ponto de vista das culturas principies a que melhor se adaptam, 

 descrevendo-se ao mesmo tempo as condições meteorológicas da região. 



Art. 15. Sendo satisfactorios os resultados colhidos pelos estudos de reconhe- 

 cimento, proceder-se-ha immediatamente aos trabalhos de levantamento, a gonió- 

 metro, da planta topographica e hydrographica do terreno, com indicações pre- 

 cisas de situação, conformação altimetrica, configuração orographica e vias da 

 communicação existentes. 



Art. 16. Com os dados exigidos pelo artigo anterior, organizar-se-ha o plano 

 geral do núcleo, projectando-se oonvenientemento os respectivos lotes, sob condição, 



