SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



Obras Publicas, pira a oxecução do disposto no n. 1, alíneas a o b, do art. 35 da 

 lei n. 1.G17, do 30 do dezembro de li)JO, referente á distribuição de prémios da 

 animação aos soricicultores e ás du is primeiras fabricas que empregarem na fiação 

 unicamente casulos de producção nacional. 



Rio do Janeiro, 13 do junho de 1907, 19' da Republica. 



Affonso Augusto Moreira Penna. 

 Miguel Calmon du Pin e Almeida. 



Instrucções para a execução do disposto no n. 1, alinsas a e Tj do art. 35, da lei n. 1S17, 

 de 30 de dezembro de 190S, a que se refere o decreto desta data 



Art. 1.° Nos termos do n. 1, clineas a e b, do art. 35, da lei n. 1017, de 30 de 

 dezembro de 1000, o Governo distribuirá no corrente exercício, por intermédio do 

 Ministério da Industria, Viação e Obras Publicas, prémios de animação aos serici- 

 cultoros e ás duas primeiras fabricas que empregarem na fiação unicamente casulos 

 de producção nacional. 



Art. S." Os prémios a que se refere o artigo anterior são destinados á pro- 

 ducção de casulos, á cultura da amoreira e ao emprego exclusivo do casulos de 

 producção nacional nas fabricas de fiação. 



Art. 3. «Para animar a producção de casulos é destinada a quantia do dez con- 

 tos de réis {10:0õ!is),que será distribuída, à razão de mil réis(l$) por kilogramma, 

 aos sericicultores que apresentarem casuIos obtidos no paiz, da sua própria cultura . 

 Art. 4." Com o fim de incrementar a cultura da amoreira e consequente 

 criação do bicho de seJa, são instituilus, com applicaçío ao3 maiores cultivadores, 

 um premio de dous contos de réis (2:000$), um de um conto de réis (1:000$), e 

 quatro de quinhimtos mil riíis (500$), aos quaes sá po lerão cjncorrer os sericicul- 

 tores que tiverem, polo menos, dous mil p5s do amoreira, regularmente plantados 

 e com mais de dous annos. 



Art. 5.» A concessão dos prémios do que trata o artigo anterior deve attender' 

 não só ao numero de pôs de amoreira, como também ás condições das respectivas 

 culturas, de modo a ser preferido, em igualdade de circumstancias, o sericicultor 

 que adoptar melhores processos culturaos. 



Art. 6.° E' condição essencial à obtenção de qualquer dos prémios consigna- 

 dos nos arts. 3° e 4° destas Instrucções, que o concorrente pratique a sericicul- 

 tura como industria organizada e tenha nella empi-cgad-i, pelo monos, capital 

 equivalente ao premio respectivo. 



Art. 7.0 Os concorrentes aos referidos prémios devem nessa conformidade 

 requerer ao Ministério da Industria, Viação o Obras Publicas, juntando documento 

 firmado pelo chefe do Executivo Municipal, attestando : 



a) sua qualidade de sericicultor ; 



b) situação c área de terreno cultivado, numero do pés de amoreira e idade 

 da mesma cultura ; 



(■) capital empregado na industria soricicola, 



Paragraplio único. Havendo na localidada qualquer associação agrícola legal- 

 mente constituída, o requerente deve apresentar attestado iientico, passado pela 

 mesma associação, ficando ao Governo, em qualquer hypothese, o direito de inspe- 

 cionar e colher informações por outro meio que lhe pareça conveniente. 



