448 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



Art. 78, As colónias, si bem quo se destinem especialmente á localização de 

 amilias de a;;ricuUores extraagoiros, poderiio tidavia receber também nacionaes 

 habituados ao emprego de instrumentos aratorios e conhecedores praticamente da 

 lavoura feita por meio desses instrumentos. 



O numero do lotes destinados a nacionaes não poderá exceder de 10 % dos 

 reservados para agricultores extrangoií-os. 



Art. 79. Os preços dos lotes serão previamente fixados variando com as loca- 

 lidades, de conformidade com o respectivo valor venal das terras e com as bem- 

 feitorias nolles existentes. 



Art. 80. Aos colonos serão adeantado^ peio Estado, até o máximo de 30.'^000 

 por familia e por quinzena, os géneros necessários a sua alimentação durante os 

 primeiros seis mezos de seu estabelecimento, bem como instrumentos agrários, 

 assistência medica e medicamentos. 



Art. 81. E' facultada a acquisição de mais um lote ao colono que houver 

 cultivado regularmente o loto que lhe tenha sido concedido, desde que este já es- 

 teja pago. 



Esta cessão poderá ser feita pelo mesmo modo previsto pela acquisição do 

 lote primitivo, em se tratando de colonos reconhecidamente diligentes, dedicados 

 e trabalhadores. 



Art. 82. Aos colonos será dada preferencia nos serviços geraes da adminis- 

 tração, sempre que esta os tenha e o permittam vagas de serviço em seus lotes 

 respectivos, devendo ser gratuito o trabalho durante três dias que cada colono 

 valido é obrigado a prestar para a conservação de estradas e canaes. 



Art, 83. Nos casos do colónias annexas às fazendas-modolo é fvcultada aos 

 colonos a transformação de seus productos pelas machinas das fazendas, cobrando- 

 se por esse trabalho, a titulo de indemnização e em espécie, ou em dinheiro, 10 % 

 menos do que for a taxa estabelecida para serviços similares na localidade. 



Art. 84, Serão escripturados em conta do colono o preço fixado do lote, com- 

 prâhendendo a terra e bemfeitorias, e a importância dos adeantamentos para sua 

 manutenção e de sua familia, a da assistência medica e medicamentos fornecidos, 

 abrindo-so conta corrente a cada um. O colono é obrigado a indemnizar o Estado 

 pelo debito assim formado, por meio de deducções annuaes de ^.^0 °/„, recebidos em 

 espécie, de toda a sua produeção, ou o valjr correspondente em dinheiro ; é fa- 

 cultado, porém, ao colono fazer prestações maiores, si o quizer, ou o pagamento 

 integral do loto em dinheiro, mediante um abatimento de 5 o/o bobre o preço 

 fixado e mais os adeantamentos, si os tiver recobido. 



Art. 85. O colono receberá um titulo provisório do seu lote logo que seja lo- 

 calizado, só podendo receber o definitivo depois de saldada sua conta ; no primeiro 

 caso, o titulo será assignado pelo director da Agricultura, Commercio, Terras e 

 Colonização e lhe garantirá a posse do lote a titulo precário, sob a condição de 

 serem pelo colono desempenhados todos os deveres decorrentes j deste regulamento ; 

 no segundo caso, o assignará o secretario de Estado e llie transmittirá o domínio do 

 lote com todas as suas bem lei terias. Estes titulos serão redigidos do conformi- 

 dade com os modelos annexos a este regulamento. 



Paragrapho único. Embora com titulo definitivo, ficará o colono sujeito ao 

 regimen da colónia, emquanto não for esta emancipada, não podendo transferir o 

 seu lote sem prévia licença do director. 



