A LAVOURA 



NOTICIÁRIO 



l^ovoauionto <lo solo — São estas as instrucções pelas quaos terá 

 de i'pger-se a Directoria Geral do Serviço do Povoamento : 



Art. 1." A Directoria Geral do Serviço de Povoamento é a repartição central 

 encarregada de encaminhar e inspeccionar os traljalhos concernentes aos serviços 

 de immigração o colonização, promovidos ou auxiliados pelo Governo Federal. 



Art. 2." Compato-llie especialmente : 



I. Promover a introducção do immigrantes por iniciativa ou por conta do 

 Governo Federal, e superintender oss serviços de recepção, desembarque, hospe- 

 dagem e expedição dos mesmos. 



II. ElTcctuar o registro ou matricula dos immigrantes recebidos por inicia- 

 tiva ou por conta do Governo Federal, c dos expontâneos, que constarem das 

 notas fornecidas pelas companhias de navegação, com indicação de nome, estado, 

 idade, nacionalidade, proflssão, dia da chegada, destino que tomarem e nome 

 dos vapoi'es que os tiverem transportado. 



III. Prover o estabelecimento immediato dos immigrantes expontâneos recem- 

 chegados, que necessitem do patrocínio da administração publica, o daquelles 

 que forem introduzidos por iniciativa ou por conta do Governo Federal. 



IV. Proceder ao estudo do assumptos que forem de interesso para o serviço 

 do povoamento do solo nacional. 



V. Dar andamento ao expediente relativo á fundação do núcleos coloniaes e 

 & localização de immigrantes sob a administração da União ou por ella auxiliados. 



VI. Verificar ou organizar orçamentos e projectos de trabalhos que disserem 

 respeito aos serviços a seu cargo. 



VII. Preparar estatísticas acerca dos serviços de immigração e colonização. 



VIII. Reunir c aproveitar dados informes úteis, para divulgação em paizes 

 extrangeiros. 



IX. Estudar as questões sujeitas no seu exame e emittir informações e 

 pareceres . 



X. Realizar ou solicitar as diligencias que se fizerem mister ao esclareci- 

 mento do assumptos dependentes do seu exame. 



XI. Communicar ao ministro as principaes providencias adoptadas e as occur- 

 rencias mais importantes. 



XII. Corresponder-se com os encarregados do serviços de immigração, coloniza- 

 ção c propaganda, no paiz c no exterior, o cora quaesquer departamentos adminis- 

 trativos, emprezos, associações ou particulares, conforme se tornar preciso. 



XIII. Conferir, processar e classificar contas referentes aos serviços de immi- 

 gração e colonização. 



XIV. Man ter um serviço regular de contabilidade, comprehendendo a escri- 

 pluração geral de todas as despezas. 



XV. Organizar um archivo especial, onde serão conservados, em devida 

 ordem, os livros, mappas, brochuras, impressos, e todos os documentos perten- 

 centes á repartição, tendo annexo um almoxarifado para o fornecimento, guarda e 

 conservação de instrumentos de engenharia, matoriaes e mais objectos necessários. 



