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Civ'a os núcleos coloiibes Nova Europa, X)va Paulic^a o ConsjUinro Gavião Peixoto 



O Doutor Presidente do Estado de São Paulo. 



Do accòrdo com o disposto no artigo 2° do decreto n. 751, de 15 do março 

 de 1900 



Decreta: 



Art. 1." Ficam creados nas torras de propriedade do Estado, sesmaria do Catn- 

 buliy, raunicipios de Araquara, Mattão c Ibitinga, os núcleos coloiiiaes « Nova 

 Europx », « Nova Paulicóa » e « Conselheiro Gavião Peixoto », destinados á lo- 

 caligação de colonos agricultores constituídos om famílias. 



Art. a.'' Cada um destes núcleos comprelienderá uma área approximida de 

 dois mil alqueires das terras que forem percorridas pela Estrada de Ferro de Dou 

 rado, que abrirá nos pontos mais convenientes de cada um delles uma estação com 

 o mesmo nome do respectivo núcleo. 



Art. 3.» Das terras que forem destinadas a cada um dos núcleos, serão des- 

 criminadas : 



a) uma área de cerca de vinte alqueires, destinada a um campo de demons- 

 tração, que será mantido pelo Governo ; 



l') outra área do dez alqueires, reservada para a sede do núcleo, e que será 

 dividida em datas de 20 metros por 40, para fundação da futura povoação. 



Art. 4.° O restante das terras de cada um dos núcleo? será dividido om 

 lotes ruraes do vinte e cinco hectares, no máximo ; reservada, previamente, em 

 logar próprio, uma área para o cemitério do nuclao, de accòrdo com a respectiva 

 municipalidade. 



Art. 5." Com excepção do núcleo ou dos lotes que forem reservados para a Io- 

 calisação do colonos recem-ohegados, os lotes restantes serão expostos ã venda 

 franca para colonos de qualquer nacionalidade, jí residentes no piiz o que os re- 

 queiram, na forma das leis em vigor. 



Art. 6." Os preços ilos lotes rurais variarão entre 100$000 e 120,p0u0 o hectare, 

 ou sejam 1 :500$ ou 3:000$, por todo o lote, devendo ser pigos pela fórmaseguinte: 



a) para os colonos recem-chegados : a primeira prestação, de um decimo do 

 respectivo valor, no acto de receber o titulo provisório, o o restante, no prazo de 

 dez annos e em prestações eguaes o annuaes ; 



b) para os colonos jd residentes no pais e de qualquer nacionalidade : a pri- 

 meira prestação, do ura torço do respectivo valor, no acto de receber o titulo 

 provisório ; a segunda, no fim do dois o a terceira, no flm de três annos da data 

 da concessão. 



Art. 7.° Emquanto o núcleo não fòr declarado emancipado, não será pcr- 

 mittida a acquisição de mais da um lote por um mesmo proprietário. 

 Art. 8." Rovogamseas disposiçõe? me contrario. 

 Palácio do Governo do Estilo de Sãj Paulo, 1-2 de janeiro de 1907. 



Jorge Tibiriçâ. 



Dr. Carlos Jos ■ Botelho. 



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