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Paragrapho único. Será ordinariamente constituído: 



a) pelas jóias, mensalidades ou annuidades estabelecidas nos estatutos para 

 que os associados possam gosar das vantagens e serviços da associação ; 



h) pelas commissões sobre compras e vendas feitas ou agonciadas por conta 

 da associação ; 



c) pelas taxas que forem estabelecidas para outros serviços ; 



d) pelas multas determinadas em estatutos ou regulamentos ; 



e) por empréstimos, subvenções, donativos e legados. 



Art. 6." Todos os saldos e proventos applicam-se ao augmento do património, 

 não podendo ser distribuídos lucros aoi associados. 



Art. 7.° Poderão estas formar entro si caixas ospeciaes, de soccorros e d i apo- 

 sentadorias ou quaesçiuer instituições de mutualilalee cooperação, sem prejuízo 

 do património social, e constituindo ellas associações distinctas com inteira dis- 

 criminação de responsabilidades. 



Art. 8.° O associado que se desligar do syndicato poderá, todavia, continuar a 

 fazer parte das caixas especiaes a que se refere o artigo anterior, mediante as 

 condições quo nos estatutos forem fixadas. 



Art. 9." O numero de associados poderá ser illimitalo, c nos estatutos devem 

 ser determinadas as condições do admissão c eliminação, as vantagens e ónus, bem 

 como a responsabilidade dos mesmos associados. 



Art. 10. E' livre a todos os associados retirarem-se em qualquer tempo, per- 

 dendo, porém, todos os direitos, concessões e vantagens inherontes ao syndicato, 

 em favor deste, sem direito a reclamação alguma o sem projuizo das responsabili- 

 dades que tiverem contrahido (Dec. n. 979, art. 6 o ). 



Paragrapho único. Taes respjnsabilidales subsistirão, emquanto não lerem 

 liquidadas. 



Art. 11. A responsabilidade a que se ro.ere o art. 10 só se considera effectiva 

 para o associado que se retira, em relação ás ob.w-iações coutrahidas pelo syndicato 

 até ao dia da commnnicação escripta da su:i retirada. 



Paragrapho único. O asso 3 ia lo que so retira ó respjnsavel pelai cneommenJas 

 quo tenha feito directamente ao syndicato ou a terceiro por intermédio delle, 

 asfim como pela cotização do anno, caso não tenha sido satisfeita. 



Art. 12. A organização do cooperativas de prolncçãoou de coes imo, caixas 

 ruraes do credito agrícola, associações de seguro, de previdência, de assistência, 

 etc, não involve responsabilidade directa do syndicato nes transacções, sendo a 

 liquidação de taes organizações regida pela lei coaimum das sociedades civis (Dec. 

 cit. n. 079, art. 10). 



Paragrapho único. Os bens empregados nessas organizações não ficam sujeitos 

 ao disposto no art. 30. e sua liquidação corre sob a responsabilidade dos respectivos 

 sócios. 



Art. 13. Os syndioatos agrícolas constituemse por deliberação da assembléa 

 geral dos associados, que será convoc.vla para eao fim pelos fandxiores, depois do 

 organizados e assignados os estatutos por todes os associados. 



Art. 14. No dia desiguado, reunidos os associados em assembléa geral, os fun- 

 didores apresentarão os estatutos e, lidos estes, será sub eaettida a votos a reso- 

 lução de estar o syndicato definitivamente constituído. Seudo essa resolução 

 appr-ovada por dois terços pelo menos, do numero total dos associados, lavrar-se-á 



