fundadores o ineorpjradores dos syndicatos ou uniões de syndicatos agrícolas 

 auferirem lucros uii vantagens do qualquer especio ou natureza. 



CAPITULO VI 



DAS UNIÕCS DE SYNDICATOS 



Art. 40. Os syndicatos agrícolas podem fundar uniões de syndicatos ou syn- 

 dicatos centraes, com o intuito de regularizar o funccionamento dos syndicatos 

 locaes, coordenando o concentrando seus esforços, augmentando seus meios de 

 acção, de modo a poder prestar a maior somraa possível de serviços aos as- 

 sociados. 



Paragrapho único. As uniões deverão abranger syndicatos ligados por in- 

 teresses communs, territoriaes ou profissionaes (Dec. cit., n. 979, art. 11). 



Art. 41. As uniões de syndicatos e os syndicatos centraes adquirirão per- 

 sonalidade jurídica separada, do mesmo modo que os simples syndicatos. 



Art. 42. Constituir-si-ão na forma prescripta para os syndicatos o terão 

 es mesmos característicos que estos, sendo também regidas pelo presente re- 

 gulamento. 



Art. 43. Alôm dos syndicatos organizados e constituídos, de accordo com 

 este regulamento, poderão ser admittidos como associados das uniões de syn- 

 dicatos o syndicatos centraes as associações agrícolas ou do industrias ruraes o, do 

 mesmo modo, os sócios destas instituições. 



Art. 44. As uniões de syndicatos o os syndicatos centraes gosarâo de todas 

 as faculdades que o presente regulamento confere, estão sujeitos ás suas pros- 

 ei ipções, quanto a fundação, modo do agir e do liquidar. 



Art. 45. Estas associações, b3m como os syndicatos agrícolas organizados 

 do accordo com o presente regulamento, ficani isentos para a sua orgini- 

 zação e funccionamento, de quasquer ónus. 



CAPITULO VII 



DISPOSIÇÕES GERAES 



Art. 40. Não gozarão dos fivores aqui cmsigo\do3 03 syndicitos locaes, 

 as uniões o os syndicatos centraes qu3 estiverem om desxecor Io com este re- 

 gulamonto. 



Art. 47. Não 6 permittido a nenbum syndicato especular com títulos de 

 qualquer espécie, podendo, porém, adquirir bans immoveis, sem outra restri- 

 cção, a não ser a applicação destes aos serviços e fins previstos nos respe- 

 ctivos estatutos. 



Art. 48. São da exclusiva competência do juizo comme rcial as questões 

 relativas á existência do syndicato agrícola, aos direitos e obrigações dos as- 

 sociados para com ello e entre si e á dissolução e á liquidação do mesmo. 



Art. 49. Oi livros de escriptutação dos syndicatos açricolas serão rubri- 

 cados, pira torom fé em juizo, pilo membro do conselho administrativo que 

 o presidente djsignar, e são isentos de sello. 



Art. 50. Revogam-seas disposições em contrario. 



Rio de Janeiro, 20 de junho de 1907.— Miguel Calmon du Pine Almeida. 



