A LAVOURA 



§ 4.° A comprar letras hypotheearias ou outros títulos, por conta de terceiros, 

 mediante commissão. 



§ 5;° A receber depósitos em conta corrente de movimento ou letras a prazo, 

 operando, neste caso, cjnio banco de depósitos e descontos. 



§ 6." A receber em deposito quaesquer valores, percebendo uma commissão ra- 

 zoável. 



• Art. 10. O Banco, sempre que julgar conveniente, poderá realizar directamente 

 as operações do que trata o artigo antecedente. Será, entretanto, obrigado para 

 este fim a manter agencias próprias em todos os Estados onde não houver bancos 

 garantidos, excepção feita do Estado do Rio do Janeiro. 



Art. 11. O Banco poderá receber pequenos depósitos em conta corrente, abo- 

 nando juro superior á taxa fixada ás contas correntes communs. 



• § 1.° Os depósitos desta nataroza e sua applicação constituirão objecto de uma 

 secção especial, com contabilidade dissiucta, inteiramente independente das outras 

 operações bancarias. 



■ § ã.° O Banco eraittirá uma caderneta especial para esse fim, denominada — 

 popular, — onde serão notadas as entradas e retiradas do capital. 



§ 3." Na caderneta serão exaradas as condições de abertura e encerramento da 

 conta, máximo para cada deposito, prazo para as retiradas e épocas de capitali- 

 zação de juros. 



§4.° As quantias assim recebidas serão applicadas na aompra de títulos da di- 

 vida publica federal, estadoal e do Districto Federal, letras hypothecarias do pró- 

 prio banco e no desconto de effeitos commerciaes de primeira ordem, letras aceitas 

 pelas cooperativas de responsabilidade illimitada, com a garantia solidaria do banco 

 local, warranls, letras e bilhetes de mercadorias a prazo não excedente de 90 dias. 



Art. 12. As importâncias recolhidas pelo Thesouro, dos saldos das caixas eco- 

 nómicas, até 30.000:000$ (trinta mil contos) vencerão os juros annuaes de 2 por 

 centro, pagos semestralmente. 



LETRAS HYPOTHECARIAS 



Art. 13. O Banco emittirá, nos termos da lei n. 1782, de 28 de novembro de 

 1907, letras hypothecarias do valor nominal de 100$ (cem mil réis) cada uma, ven- 

 cendo juros de 5 por cento annuaes, pagos semestralmente. 



Art. 14. A emissão das letras hypothecarias não poderá exceder á importância 

 das letras hypothecarias estadoaes em carteira e nem o quintuplo do valor do ca- 

 pital social effectivamente realizado. 



Art. 15. A emissão das letras hypothecarias será feita por séries autorizadas 

 polo Ministro da Fazonia, de forma a nã) niver emissão sem prévia autorização do 

 governo. 



Art. 16. A's letras hypothecarias eraittidas nos termos dos artigos antece- 

 dentes concederá o Governo da União uma garantia de juros de 5 por cento. 



Art. 17. As letras hypothecarias serão nominativas ou ao portador e terão a 

 numeração de ordem correspondente a cada série emittida. Serão assignadas pelo 

 presidente e um director do banco e levarão o sello de sociedade. 



