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Art. 54. O fundo de reserva será constituído era apólices do divida publica fe- 

 deral ou letras hypothecarias do pronrio Banco. Os juros dos títulos do fundo de re- 

 serva pertencerão ao mesmo fundo. 



Art. 53. Deduzida a quota do fuado de reserva, o liquido será distribuído em 

 dividendo aos accionistas até o limita de 10 por cento ao anno. 



Art. 51. Havendo excesjo de luoros, além do divi londo fixaío no artigo ante- 

 rior, metade constituirá um dividendo supplementar a juizo da directoria e outra 

 metade será escripturada sob o titulo de fuulo especial, destinado a uniformizai" 

 os dividendos. 



Art. 57. Os dividendos não reclamados até cinco annos da data do annuncio 

 para seu pagamento, prescreverão em favor do Banco, salvo se fôr provada a au- 

 sência em parte incerta do accionista respectivo. 



Art. 58. Os dividendos do Banco são isentos de impostos. 



TITULO IX 



DISPOSIÇÕES GERA.ES E TRANSITÓRIAS 



Art. 59. Para os effeitos do art. 14 da lei n. 782, de 28 de Novembro de 1907, 

 a directoria, tomando por base o valor de cento e cincoenta mil contos como total 

 máximo das operações a realizar nos differentes Estados, fixará a somma das ope- 

 rações a fazer em cada Estado na proporção da população de cada um. A tabeliã 

 assim organizada será sujeita á approvação do Governo. 



Art. 60. Os bens que o banco obtiver em solução de dividas deverão ser ven 

 didos no mais curto prazo, a juizo da directoria. 



Art. 61 . O Banco poderá crear succursaes e agencias dentro ou fora do paiz, se 

 julgar conveniente aos seus interesses. 



Art. 62. O banco solicitará dos Governos estadoaes, como condição para operar 

 nas respectivas cir.mmscripções territoriaes, que não só facilitem por legislação 

 adequada a cobrança de seus créditos, a execução das garantias offerecidas pelos 

 mutuários, como isentem do imposto o Banco, suas operações e a cobrança dos seus 

 créditos. 



Art. 63. O anno bancário coincidirá com o civil. 



Art. 64. Verificada a impontualidede do Banco no serviço de juros de letras, o 

 Governo occorrerá ao respectivo pagamento, promovendo a liquidação amigável 

 ou judicial do iastituto e assumindo a responsabilidade das letras hypothecariasem 

 circulação. No caso de liquidação judicial os liquidantes serão nomeados pelo Go- 

 verno . 



Art. 65. Nos casos omissos observar-se-ha o disposto na lei de 4 de Julho do 1891 

 e legislação hypothecaria. 



Art. 66. Revogam-se as disposições em contrario.— Rio de Janeiro, 9 de Julho 

 de 1908. 



Centenário do Jardim Botânico do Rio de Janeiro 



— Com a presença do Sr. Presidente da Republica, Ministros de Estado e altas 

 autoridades civis e militares, foi, a 13 de junho ultimo, condignamente comme- 

 m orado o centenário do Jardim Botânico. 



Como homenagem a D. João VI, fundador do Jardim, foi alli solemnemente 

 inaugurado o seu busto, 



