352 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



Art. 3.° Somente gosará dos favores desta lei o syndicato ou cooperativa 

 agrícola que provar : 



a) achar-so organizada de conformidade com a legislação vigente ; 



6) abranger a plantação de trigo uma área superior a 200 hectares ; 



c) manter na direcção da cultura de trigo um teehnico do reconhecida compe- 

 tência e pratica comprovada. 



Art. -1." Quando se reunirem cinco ou mais syndicatos ou cooperativas, que 

 satisfaçam as condiçõas desta lei, para o fim especial de estabelecerem campos 

 de experiências e laboratórios apparelhados para o estudo de entomologia, phyto- 

 patkologia, microbiologia, pbysica, chimica e meteorologia agrícolas, perceberão 

 conjunctamente, e por espaço de cinco annos, a subvenção annual de 30 contos. 



Art. 5.° Ficam isentos de impostos aduaneiros as machinas e instrumentos 

 agrícolas apropriados ao arroteamento e amanho da terra e á colheita e benefi- 

 ciamento dos respectivos produetos ; os adubos e insecticidas, as machinas e appa- 

 relhos destinados á purificação e á preparação de massas alimentícias e outros 

 produetos do trigo ; as machinas e apparelhos destinados aos laboratórios, postos 

 meteorológicos e campos de experiência e demais instrumentos necessários ao 

 mesmo fim — quando importados para uso exclusivo dos syndicatos e cooperativas. 



Paragrapho único. Os importadores retirarão esses objectos mediante simples 

 requerimentos aos inspectores das alfandegas e administradores das mesas de 

 rendas. 



Art. 6.° Um anno depois de posta em execução esta lei, pi'ovidenciará o 

 governo para que, nos Estados onde existam syndicatos ou cooperativas para 

 cultura do trigo, sejam os seus produetos preferidos nas concurrencias publicas 

 federaes. 



Art. 7.» O governo promoverá accordo com as estradas de ferro, emprezas 

 de navegação e outros meios de transportes para a reducção dos fretes dos produetos 

 de trigo. 



Art. s.° As associações subvencionadas em virtude desta lei são obrigadas : 



a) a prestar á Directoria Geral de Estatística e aos Ministérios da, Agricultura 

 e da Fazenda as informações que lhes forem requisitadas ; 



b) a apresentar annualmente o relatório dos trabalhos executados durante o 

 anno com minuciosas informações dos estudos realizados, das observações feitas e 

 dos resultados colhidos ; 



c) a facilitar aos agricultores, que o solicitarem, a visita dos seus campos do 

 cultura e laboratórios, prestanlodlies as informações e facultando-lhes os meios 

 de adquirirem conhecimentos práticos sobre cultura do trigo. 



Art. 9.° O governo, no respectivo regulamento, estabelecerá as regras para a 

 fiscalização das associações subvencionadas por força desta lei. 



Art. 10. São revogadas aí disposições em contrario. 



Sala das sessões, 10 de junho de 19J8. — Homero Baptista. — Diogo Fortuna. — 

 J. Simeão Lopes. — João Abbott. 



A. estatística, da producção «los cereaes no mundo 

 — Trigo — : í . 1 60 milhões de alqueires, correspondendo a 86 milhões de toneladas 

 métricas : o alqueire vale litros 30,6 e pesa kilos 27,2. 



Três paizes produzem a metade dessa cifra : os Estados Unidos, 600 milhões de 

 alqueires ; a Rússia, 541 ; a França, 328. Os demais paizes são, por ordem : índia, 



