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BOLETIM DA SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



culos tão (lauuioSDS ! E' a iiie.-iiiia cou.sa nas 

 em] )rezas 'de viação. 



O rc.tíiilamento ii. 11.4(.i0, de 27 de Ja- 

 iiciío de 1!)13, artigQ ÕO. diz: "O (íoverno 

 provideuciará ]>ara que todas as oinjirczas de 

 nave.2;at'ão e estradas de ferro que Iransjjor- 

 lani íiado sejam dotadas do uialerial iieees- 

 sario a esse fim, tendo em vista a segurança, 

 a liygiene e as aceoniniodações apropriadas a 

 (^ada espécie de animal, preserevendodhes 

 egualmente as regras attinentes á desinfecção 

 das i'mliarcações e quaescjuer vehiculos de 

 (pie se servirem". Não me parece, comtudo, 

 que o gado nessas enq)rezas de viação passe 

 (íe volume a ser trans])ortado. com um ]kiuco 

 de capim, (punido uuiilo, semelliaud(j um co- 

 meço de endjallagem não realizada. 



Cabe nmito bem a(jui a policia sanitária 

 do outro ramo em que se desdobrou o tran- 

 sito do gado. Para se avaliar o enqienho (jue 

 leni tido o Governo em acertar, e o traljalhe 

 que lhe tem custado para conseguir uma po- 

 licia sanitária pastoril conveniente, l)asta 

 passar em revista o decreto n. 9.194 e as 

 [:5ases ]iara, o Serviço de Policia Sanitária, 

 ambos de 1911, o Código de Policia Sanitá- 

 ria Animal do Teuente-Conaicl Moniz de 

 Aragão na Conferencia Pecuária em 1917, 

 seguindo-se a ella no mesmo anno o })atrio- 

 tico enq)enlio do então Ministro Jos(^' Bezerra, 

 valendo-se dos serviços dos infatigáveis pro- 

 pugnadores Arthur Moses, Parreiras Horta 

 e Graceho Cardoso, em cujo meio se destaca 

 a acção moderadora, reflectida e intelligente 

 do nosso illustre consócio Alcides Miranda, 

 actual Director do Ser\iço de Industria Pas- 

 toril. No meu entender, port^nn, todas essas 

 tentativas de organização de serviços regula- 

 res da policia sanitária pastoril carecem, não 

 de conhecimento da matéria, mas de adapta- 

 ção a esses Brasis, tão variados que motiva- 

 ram ao nosso illustre Presidente Dr. Lauro 

 Muller a preoccupação, quando Ministro da 

 Agricultura, de saber quantos delles haviam 

 dentro do primeiro, o grande Brazil, o que 

 faz as leis para os demais. Todos os nossos 

 estadistas deveriam ter presente essa obser- 

 vação sabia e prudente. E' por isso que vou 

 citar aqui alguns period(js da exposição de 

 motivos com que o Dr. Urbano Santos levou 

 ao Presidente a sua reforma soljre prophy- 

 laxia rural: "O Serviço de Hygiene nos Esta- 

 dos C' assumpto incontestavelmente da compe- 

 tência destes, não sendo nenhum daquelles 

 que a Constituição reservou j^ara a União. 

 Esta, portanto, não tem poder jtara invadir 

 o território dos Estados e trahu' de saúde ]iu- 

 blica sem um entendimento ])ri''vio com seus 

 Governos. E' o que faz a nossa actual legis- 

 lação, exigindo para a obra do saneamento 

 aão só a acquiescencia como o concurso fi- 



nanceiro dos Estados. E a meu ver o Sr. Pre- 

 sidente, esta solução não -foi— somente verda- 

 deira sob o i)onto de vista constitucional, mas 

 também a mais acertada no i)onto de vista 

 administrativo, p)orque não pertenço ao nu- 

 mero da(_iuelles que negam aos Governos dos 

 Estados a"idoiieidade d)ara administrar. An- 

 tes estou firmemente convencido de qu! o 

 Governo da União, pela difficuldade 'lo os 

 fiscalizar e até mesmo de ter solire elles um 

 conhecimento directo (■ completo, o mellioj' 

 meio que tem para executar certos ser^iços 

 nos Estados é confiar aos respectivos Gover- 

 nos a sua execução. "Na segunda parte du 

 meu relatório apresentado ao Sr. J^ireetur 

 1(1 Scrxico de Industria Pastoril, cm dç-em- 

 penlio da commissão que me foi no anuo pas- 

 sado confiada para insijeccionar no norte da 

 líepublica os serviços creados com o decreto 

 u. ].'5.(tr)4, de õ de Junho de 1918, tereis 

 occasião de \er como se de-;eja e como se pre- 

 tende realizar a policia sanitaiia pastoril na- 

 ipulla região. E' um serviço (^ue os Estados 

 querem organizar de accord(j com o Governo 

 Federal para ser executado por todos os mu- 

 uicipids. E o mais interessante é que tive 

 occasião de verificar os pontos de contacto, 

 as affinidades, as necessidades reciprocas 

 dentro de leis que até então se mahpiistavam, 

 per inhaliilidade do poder mais forte. Não ha 

 duvida: camarariamente, o brazileiro é um 

 servo amigo; dá o que não pôde e faz o que 

 está além das suas forças. Um inspector de 

 quarteirão da policia civil, senhores, caminha 

 léguas e léguas, por muitos dias, sem perce- 

 l)er um real do seu penoso officio, só porque 

 lhe soulie a lei regional prescrutar a genero- 

 sidade e a intenção de servir honradamente. 

 Dou o exemplo do mais pequeno para ser dis- 

 pensado de outros. A resistência contra as 

 medidas de policia sanitária pastoril não 

 vêm, ]iois, dos criadores, injustamente ac- 

 cusados. Ella vem das difficuldades que 

 comsigo trazem, vem da falta de adaptação, 

 em primeiro logar. Saiba o Governo Federal 

 e a sua policia sanitária pastoril não tardará 

 muito a ser uma realidade. 



INSPECÇÃO DO GADO ExM TRANSITO 



K' o meio pratico de impedir a i(ropaga- 

 ção das moléstias transmissíveis e a venda de 

 animaes que delias estiverem atacados. A in- 

 specção de saúde do gado deve ser prompta 

 e com i)ericia executada, como convém aos 

 interesse-f em jogo. Está vislo que a União 

 não ]iod:-rá manter um exercito de veteriná- 

 rios internados no seu vasto território á es- 

 pera de que passe a rez. Não jioderá; mas, le- 

 gislando sobre mercados de gado vivo por 

 ella subvenci(jnados cm algumas regiões do 



