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BOLETIM DA SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



comprados ou adquiridos, a partir daquelUi 

 data, menos os animaes vendidos, os trans- 

 feridos no mesmo tempo e a mortalidade ve- 

 rificada naquelle anno. Para que melhor es- 

 tatística, ciinduzidos estes dados a uma fonte 

 única de informações (jue os fizesse reverter 

 á sua orií^em seguidos de todos os nuT.s dados 

 que adquirisse ? A systematisação dos ser- 

 viços de inspecção dos matadouros e xíu'- 

 queadas, taes como foram iniciados por al- 

 guns governos do nordeste brazileiro durante 

 o periodo da guerra, daria a estatística do 

 consumo interno, de que a exportação corri- 

 giria os enganos. O Brazil diria, não como 

 agora, mas com a evidencia de dailos inso- 

 phismaveis; "Os nossos rebanhos, <_iue mon- 

 tam a algarismos conhecidos, dispõem actunl- 

 mente do stock não pequeno para supprir ns 

 nossas necessidades e attender á larga expor- 

 tação que mantemos para os mercados con- 

 sumidores". Os números illustrariam o al- 

 legado. 



REGULAMENTArAO DOS MEPvCADOS 



,rá vos referi como pode o (iovcrno Fe- 

 deral, mediante um simples empréstimo a 

 municipalidades que estão em situações fa- 

 voráveis ao estabelecimento de mercados de 

 gado vivo, conceder ao paiz uma série de lie- 

 neficios. As leis, as posturas, e as tributações 

 estadoaes e municipaes que interessarem a 

 esses mercados deveriam obedecer a condi- 

 ções estabelecidas para acceitação do emprés- 

 timo ou dos serviços que em consequência 

 delle fossem creados ou organizados em i)ro- 

 veito dos Estados ou dos Mmiici|)ios. Nas 

 priucipaes leis e resoluções do Governo Fe- 

 deral, quer em relação ao objecto destas mi- 

 nhas oljservações acerca dos mercados de gado 

 vivo. quer a fins diff crentes, é niiudadamente 

 usada a exi)ri'.ssão: — '"entrará em accordo. 

 com os Governos dos Estados", toda vez que 

 a competência no assumpto escapa á União. 

 Sabemos nós. sabem os governos que a maior 

 parte desses accordos previstos não iiassam do 

 papel em que estão. 



Será culpa do Legislativo ou do Executi- 

 vo ? Exaiin'ncmos. Não se executam ordens 

 que, deiieudcndo da livre acceitação de ter- 

 ceiros, não vejam estes as vantagens da causa 

 ou vejam nella desvantagens, como, ])or 

 exem])lo, sacrifícios em pura perda oli a inex- 

 equibilidade decorrente de cireumstancias 

 que removem ou im])ossibilitam ms prolialii- 

 lidades de êxito. E' por essa comiilicação em 

 assumptos Ião simples que ainda hoje espe- 

 ramos accordos ha imiito autorisados. O le- 

 gislador deveria saber ou sabe (pie legisla 

 para um ymiz onde ha leis por toda ])arte, 

 costumes os mais diversos e interesses os mais 



difficeis de conciliar. E' preciso não collidir 

 com os interesses, com os costumes e com as 

 leis do logar. E, como não pôde o legislador 

 fazer uma lei para cada região do Brazil, vê- 

 se em certas difficvddades para decretar uma 

 só que satisfaça a todas ellas. O resultado c 

 legislar sob forma de autorizações ao Executi- 

 vo. Ha nesses casos, ]iosteriormente. uma es- 

 pécie de deducções approl.iatorias, como sejam 

 as verbas orçamentarias e o tácito ou mani- 

 festo reconhecimento dos actos praticados de 

 accordo com as resoluções tomadas nesse sen- 

 tido pelo administrativo. Diz-se que a praxe 

 é condemnavel ; mas, além de ser praxe, é 

 acceitavel. porque, exercendo o Poder Legis- 

 lativo secção fiscalisadora. dá aos Ministros 

 e ao Presidente poderes especines para inves- 

 tigação das nossas especialíssimas condições 

 de paiz vasto e em parte desconhecido. Inves- 

 tigar, digo, praticando medidas de caracter 

 transitório, como são, em summa, todas 

 aquellas autorizações, a menos que o Poder 

 Executivo venha a produzir obra duradoura 

 e estável. A interferência d<i funccionalismo, 

 como auxilio arjs Ministros, (puuulo não visa 

 um fim egoístico fácil de ser descoberto, é o 

 melhor subsidio que tem entrado em nossas 

 leis, pelo menos naquellas que dizem respeito 

 á engrenagem administrativa. 



E.xiierimentemos, nesses moldes, uma lei 

 que seja o próprio regulamento dos merca- 

 dos de gado vivo, e. com elle, provoquemos 

 vários outros das municipalidades interessa- 

 das, fomentando desfarte vuna cojiiosa legis- 

 lação cm todos os Estados da Federação Bra- 

 zileira. Deste modo os accordos caminharão 

 ou. ]ior (iuti'a. cUes serão as obrigações da lei 

 a ser executada. Q,uanto ás feiras de gado, 

 tropas e animaes ambulantes á venda, se- 

 riam elevados á categoria dos mercados de 

 gado vivo no resi:)ectivo regulamento, para 

 effeito daquellas disposições que fos.^^em con- 

 venientes ao commercio do gado em geral. 

 Um pouco mais de bôa vontade, seria dito 

 nesse regulamento o quanto se promette e se 

 espera sobre as inspecções dos nuitadouros e 

 xarqueadas, apezar desses nu^rcados serem de 

 gado al)atido. Pezar-se-iam as antinomias, 

 em virtude do accrescimo, e se diria então: 

 Rcç/iilaiiícnto (Jon MercadoH de Gado. Foi 

 mais ou menos isso que se tentou fazer no 

 anno ])assado com o Decreto n. 13.054, de 

 5 de Junho, e de que resultou a copiosa som- 

 ma de elementos que possue actualmenlc o 

 Governo para agir proveitosamente. ,|ne- 

 rendo. 



INSPEíTõES DOS :\LVTADOri;()S E 

 XARQUEADAS 



Em Maio de 1918 foi aiiresentada ao Go- 

 verno a expo.sição dos motivos que justifica- 



