A LAVOURA —- 



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E o faz, F.xm". Sr., depois de verificar, pelo 

 exame da Lei Orijamer.iaria municipal v?gente. 

 cfue o creou, não se tratar apenas de um imposto. 

 mais de dois, distinctcs, sendo um referente á 

 estadia das embarcações junto ao cáes do mer- 

 cado, e outro relativo ao serviço de carga e 

 descarga das mercadorias. 



.■^ Sociedade Nacional de Agricullura, exami- 

 nando a questão, concluio que o primeiro se jus- 

 tifica, visto que tem por fim cohibir o abuso da 

 atracação demasiado demorada, e ás vezes desne- 

 cessária, de embarcações junto ao cáes, em de- 

 trimento dos interesses de outros productores. 

 Mas pede vénia a V. Ex. para se oppõr á ex- 

 ecução da cobrança da taxa relativa ao serviço de 

 carga e descarga, que Ih; parece iniqua, já por 

 não corresponder a serviço algum effectivamen- 



te prestado, já por ser exaggerada, vindo tirar 

 de alguma sorte o estimulo aos productores que 

 agora mesmo são solicitados a concorrer ás feiras 

 livres, creadas pelo Governo Federal, com gran- 

 des vantagens não somente para aquelles, como 

 para a população desta Capital. 



Nestas condições, a Sociedade Nacional de Agri- 

 cultura espera que V. Ex. acolherá de boamente 

 ás suas ponderações, contribuindo dess'ar!e para 

 o incremento da lavoura no D.'s.r!cto Federal, já 

 de si tão desamparada, e agradece de antemão a 

 V. Ex. a attenção que lhe dispensar 



Valemo-nos da opportunidade para apresentar a 

 V. Ex. os protestos de elevada estima e considera- 

 ção. 



(a) M. Calmon. Presidente. 



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As semanaes da Sociedade 



Discussões e deliberações 



SESSÃO DE DIRECTORIA — 10 DE MAIO DE 1921 



Presidcncia tio Sr. Mitíuel (Wilnion. que declarou 

 alxTta a sessão o deu inicio á leitura do sc.(;uintc 

 cxiicdieiite que S. Ex. conimcntou provocando a 

 discussão necessária ])an( o rcsi)ectivo despacho. 



IMPOSTO DE ATRACAÇÃO XesSa primeira par- 

 te provocou grande 

 interesse o tele.^ramma dirigido á Sociedade pelo 

 Sr. Manoel Rodrigues da Fonseca e outros mem- 

 hros da União dos Lavradores do Districto Fe- 

 deral, solicitando a intervenção da sociedade .junto 

 ao (;hefe do P^xccutivo Municipal, afim de obstar a 

 execução do novo imposto de atracação exigido 

 l)ela Prefeitura em detrimento dos interesses dos 

 |)e(picnos lavradores. 



O tele.gramma suscitou uma discussão mais ou 

 menos prolon.ssada. 



O Sr. Miguel (íalmon falou cm primeiro lo.gar 

 l)ara informar que, acolhendo o appcllo. procura- 

 ra o Sr. Carlos Sampaio com o qual se entendera 

 a respeito, transmittindo a reclamação, tendo o 

 Sr. Prefeito declarado que iria estudal-a de modo 

 a poder ver se seria possível attendel-a, 



O Sr. Ozorio de -almeida tomou então a pala- 

 vra para informar que o decreto do Executivo 

 Municipal tem por fundamento a lei orçamenta- 

 ria do Districto Federal. S. Ex. tem sob as vis- 

 tas essa lei. votada pelo Conselho, da qual, no 

 •exame que nella procedeu, verificou que cm rela- 

 ção ao assumpto que eonstitue objecto de recla- 

 mação não encontra um só imposto, mas dois: 

 um referente ã estadia das embarcações .junto ao 

 cáes; outro, relativa ao serviço de carga c des- 

 carga das mercadorias no cáes. 



O primeiro .justifica-se, visto que tem por fim 

 cohibir o abuso da atracação, demora demasiada 

 c desnecessária das pequenas embarcações junto 

 ao cáes do mercado, cm detrimento dos interes- 

 ses de outros productores; outra, porém, a que se 

 refere á carga e descarga que S. Ex. considera 

 como mais uma taxa de serviço, que c o im- 

 posto propriamente, o qual não lhe parece justo 

 IJorque, segundo a lei, a Prefeitura somente a de- 

 \cria cobrar se, de facto, realizasse o serviço 

 a que a mesma se refere. 



^ Não quer entrar cm apreciações profundas, mas 



apenas prestar um ligeiro esclarecimento a pro- 

 pósito. 



O Sr. Bento de .Miranda indaga então se terá 



logar a cobrança de impostos dessa natureza pela 



Prefeitura, pois lhe parece que os impostos de 

 cães são privativos do Governo Federal, a menos 

 (|ue este lhe transfira esse privilegio. 



O Sr. Ozorio de .Almeida responde ao aparte 

 <lo Sr. Bento de Miranda reaffinnando. embora 

 não tenha conhecimento positivo da legalidade 

 dessa competência, que a Municipalidade deve ter 

 direito á cobrança de taes taxas, tanto de esta- 

 dia, como de carga c descarga, quando para a 

 execução de um determinado serviço. 



Parecc-Ihe, porém, que não executando ella 

 esse serviço, lhe fallcce esse direito. 



Falou, cm seguida, o Sr Zozimo Wcrneck, que 

 justificou as vantagens do imposto de atracação 

 l)ropriamente dito. O Sr. Miguel Calmon voltou 

 então a falar, repetindo quanto ouvira do Pre- 

 feito a esse respeito, c. rcfcrindo-se á discussão 

 alll travada, dlsse-lhc parecer egualmente justifi- 

 ca\cl a cobrança do imposto de estadia, por con- 

 vir aos próprios productores, mas iníqua a taxa 

 de carga c descarga, por não corresponder a ser- 

 viço algum prestado e até porque, sendo exagge- 

 rada, ella iria levar grande desanimo aos produ- 

 ctores, que, agora mesmo, são solicitados a con- 

 correr ás feiras livres, que o Governo Federal 

 creou, com grandes vantagens, para a população 

 da Capital. 



.Assim, coniprchendendo o caso. a Sociedade 

 reiterará ao Sr. Prefeito o appello que S. Ex. 

 já, pessoalmente, lhe dirigira, para revogar a co- 

 brança da taxa de carga e descarga, sem que haja 

 ainda apparelhamento para a execução do respe- 

 ctivo serviço. 



UMA CARTA DO CON- Foi lida ainda no 



SUL FRANCEZ NA expediíente uma longa 



BAHIA carta do Consulado 



Francez na Bahia, em 

 que procura rebater as affirmações do Sr. Miguel 

 Calmon no discurso que S. Ex. pronunciara, por 

 occasião da posse da Directoria da Sociedade, na 

 parte em que se referira á benéfica acção de varias 

 casas allemãs em favor da valorização do fumo. 

 Isto é, na parte em que S. Ex., no intuito de re- 

 provar o desamparo em que os nossos Governos 

 deixam os productos nacionacs, alludira ao be- 

 neficio que a lavoura do fumo usufruíra, em con- 

 sequência do credito que casas allemãs lhe fcrne- 

 ceram, permittindo, desde logo. a elevação dos 

 preços desse producto, que anteriormente estava 

 em baixa accentuadissima. 



O Sr. Vlce-Consul contesta que fosse devido a 

 essa organização allemã que o iihenomcno se ve- 



