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BOLETIM DA SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



A defesa permanente do café 



Mensagem presidencial ao Congresso. — Parecer do Sr. Sampaio Vidal — 



Debates na Commissão é2 Finanças da Gamara — 



Como ficou organizado o projecto 



Kni (iat;; de 17 dt- (nitiibr(.i, ,(_( Sr. ijr-jsideiitu dj 

 licniibliiTi dirisiii :i(i Poder Legislativo a seguinlt 

 nieiisajíeni : 



"Srs. membros do (!on,i;i'esso Xaeional. — C) 

 café representa a priíieipal parcella no valor global 

 da nossa e.\i)ortai;ão é. portanto, o i)i-oducto que 

 mais ouro forneee á solução dos nossos comi)ro- 

 rnissos no estrangeiro Para verifieal-o, basta lan- 

 ea.r os ollios sobre os (|uadros estatísticos. Longa 

 experiência pos tem <lemonstrado (pie da situação 

 do café depende a segiii-anea da nossa economia - 

 \ defesa do val()r do café eonstitue. portantít. um 

 jiroblema nacional, cuja soliu,-ão se impõe á boa po- 

 litica económica e financeira do Hrasil. 



.lusto seria, sem duvida, rpie se regulasse a de- 

 fesa de toda a nossa |iroduc(;ão. .Assim deve ser. 

 e, para isto, eumpre-Tios cuidar sem demora da nos- 

 sa organizai,'âo bancaria. 



Kmcpianto, jjorém, o não fazemos, será imperdoá- 

 vel descuido dei.xarmos cpie ccntinue entregue ás 

 astúcias da especularão o nosso principal j)rodirclo 

 <|uando faeil lu^s é. mesmo sem acpiella organi/a<;ão. 

 ainparal-o desde já por meios capazes e efficientes. 

 E' mister não esquecei que o Crasil produz 70 ^r 

 ou 7t> "í" do café que se consome no unindo, c tem. 

 assim, nas próprias mãos. elementos decisi\'os 

 liava fiscalizar c regular os merrados desse artigo. 



O estudo eiuiscieiíte dos mais competentes uo 

 as:-,um|)to tem cbegado ;'i conclusâít de que a <le- 

 feza do café reside na regularizat;ão da offerta. 

 .A offerta foi sempre considerada a base principal 

 dessa defesa, tanto assim fjue a velha experiviicia 

 de antigos negociantes estranha (pie até ho.ie não 

 a tenhamos regulado. 



.As causas (pie iJerturbaiu a offerta do café são 

 principal e incontestavelmente, de uma parte, a 

 dcscgualdade das cidheitas que chegam a variar 

 de (ious, três e (piatro milbéies de saccos de um 

 anno agrícola para outro, e de outra parte, a falta 

 de apiiarelhaineuto bancário apropriado |iara 

 custear o aruia/enanu-iito ou reteiH'ão da merca- 

 d(*ri.'i ã espera de melhores pre(,'os . O café, pelo 

 .seu valor avultado, reclama grandes recursos pe- 

 cuniários, de (pie ainda não é capaz a nossa defi- 

 ciente organiza(,-ão de bancos. Dahi a posição pre- 

 cária dos \-endedores, obrigados a sacrificar o ar- 

 tigo para acudir á premência dos compromissos. 

 Ksla situação se aggrava com a falta de organiza- 

 (.•ão do mercado productor, constituído, como é, 

 Iior uma massa diffusa de vendedores, sem cohe- 

 são, sem unidade de acção, sem resistência finan- 

 ceira, em frente de dez ou doze casas compradoras, 

 apercebidas de todos os recursos ]iara a luta, e li- 

 gadas pelo interesse eonimum de comprar a bai- 

 xo preço. 



E' nessa fra<pieza do mercado jiroductor qne a 

 especulação firma as suas manobras A interven- 

 ção federal, iniciada em março do corrente anno, 

 .já salvou mais de trezentos mil coutos (pie, sem 

 cila. teriam ido engrossar os lucros dos especula- 

 dores. E' pois, principalmente contra os abusos 

 destes que importa defender os frutos do trabalho 

 nacional. Por que o especulador ha de forçar-nos 

 a vender por 8 ou 10 aquillo que elle vae revender 

 aos consumidores por 3(1 ou 40 '? 



Deante do papel preponderante (pie o café repre- 

 senta hoje na economia nacional, a lição amarga 

 e eloquente dos factos, tornou inilludivel a necessi- 

 dade de se organizar tpianto antes a defesa perma- 



luiile desse produçto, afim de prevenir o mais pos- 

 si\el os abusos da especulação c assegurar a es- 

 tabilidade dos preços de accordo com as exigên- 

 cias do consumo. Para isto, seria sufficiente um 

 órgão, de sim|)les contextura, apoiado em dous ele- 

 mentos cardeaes. unidade de acção e força de re- 

 sistência, cinno seria, por exemplo, um conselho 

 composto de pessoas de notória competência, para 

 dirigir as opcraç('ies da defesa, e provido de capi- 

 tal ])roprio e considerável para occorrer ás necessi- 

 dades desta. 



O conselho leria uma organização commercial 

 eomiileta jiara ministrar informaç(')es a respeito 

 de todos os mercados e da situação dos centros 

 iroduetores, colheitas, remessas, ete., e um pessoa! 

 de technicos contractadíts para trazel-o ao corrente 

 da ]>osição do café nas differeiítes praças do mun- 

 do. .As suas reuni('>es seriam presididas pelo rainis- 

 Iro da Fazenda, que teria direito de "veto" con- 

 tr;i ;is resoluções por\"entura ctmtrarias aos fins do 

 novo instituto. Este possuiria snecursaes nos prin- 

 ciiiaes mercados prodiict(n'es do Brasil, e represen- 

 tantes nos grandes centros compradores. .A sua 

 vice-presideiicia caberia ao ministro da .Agricultura. 



O capital seria de trezentos contos e se desti- 

 naria exclusivamente a estas operações: I. Em- 

 l'reslimos aos interessados, com base e .juro módi- 

 co, determinados pelo Conselho, mediante garan- 

 lii de café depositado em armazéns geraes ou nos 

 armazéns officiaes da 1'nião ou dos Estados. II. 

 Compra de café para retirada provisória do mer- 

 t.ido, (piando o (Conselho julgasse opportuno e ne- 

 cessária á regularização da offerta. III. Propaganda 

 do café para augmento de e(uisiimo e repressão 

 d.-is falsificações. 



O capital poderia ser constituído com os recur- 

 sos seguintes: a) lucros apurados nas 0|)erações 

 de valorização cpie estão sendo realizadas pelo 

 governo federal; b) lucros apurados na liquidação 

 do convénio commercial com a Italiii; c) lucros 

 apurados nas operações effectuadas jielo Conselho; 

 e sendo necessário: d) emissão de papel-nioeda so- 

 bre lastro ouro, constituido pelas sobras do fundo 

 de garantia, e, por ultimo, sobre lastro café, na 

 razão de 80 "!". taiilo quanto bastasse para comple- 

 tar o capitiil. 



Nesse ultimo caso, uma vez liquidadas as opera- 

 ções, seriam incineradas semanalmente as notas 

 correspondentes á importância cmittida. 



Certo, essa emissão especial e limitadissima, com 

 l.isfro (uiro. ou mesmo com lastro café — produçto 

 depositado e transformavel em ouro — e incine- 

 rada á medida da li(|uidação das operações, não 

 produziria os males geralmente e com razão apon- 

 tados como consequências do abuso do papel-moe- 

 da. e veria os inconvenientes, que acaso ainda pu- 

 desse ter, largamente comiiensados com as vanta- 

 gens decorrentes da valorização de uni género que 

 é ho.ie fundamental na economia lirasileira. Mas 

 a verdade é que, no plano figurado, tudo leva 

 a crer que a autorização para emittir seria pura- 

 mente nominal, visto que os demais recursos indi- 

 cados muito provavelmente bastari.ini para assegu- 

 rar o êxito da defesa. 



Com esses elementos terianios um or.gão sim- 

 ples e dotado da necessária elasticidade, a actuar 

 de um lado, pela unidade da acção e especial com- 

 petência dos dirigentes e, do outro, nela resis- 

 tência poderosa do seu capital — cnr.io :n irumento 



