256 BOLETIM DA SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



Tina vez litiiiidadas as ii|)(.Tai,-õi's, as jintas se- :t ', pr'ii|)a,naiuia lll^s |ii-ih1ikÍ(is ])ai'a aufíMiêiitd do 



•ão inciiKTa<las semanalmente. C(jnsnnn) e repressão das talsif icat;òes. 



Como Se vé, a emissão será rifíorosamente las- Art. d". O capital <lestinado á \alori/a^-ão ■-erá 



Ircada por onro e por café. (jne se coiíverte em assim eonstitiiido : 



ouro pela exporta<,'ão — e as notas lespectivas a) lucros f|iie forem apnrados na li(|uidaeão 



não ficam na cireida(,'ão. Liquidada a operação do dos "slocUs" de prodticlos adquiridos pelo goxei-no 



café para \eiida. as ntitas são incineradas. ]iilei-aJ ; 



A organização da defesa pirmaneuti. do café •' • ln^^-i-os cpie Icu-em apm-ados na licpiidaçã.. do 



eonslitue. iiois. nni mecanismo muito sinq)les. K" ccmvenio commercial com a Itaha; 



uma direcção conqxista de h.nnens de notória ho- '' ' operações de credito ate a «piantia de reis 



m.rahilidade e competência no assumpto, servida CIMI lillll:(l(l(l.><. que lieam autorizadas p.da presente 



po:' fechnicos num eseriptorio commercial, len- '' ' 



do esses directores, sol) a presidência do ministro -^it- '" Os lucros rcsnllantes ,las operações se- 

 da Fazenda, um capital e.insideravel para defesa do '■>" lc'vados a conta de capital ou liiudo perma- 



oa razeiKia. um caiotai eoiisuiera \ ei [)ara oeiesa oo , i t- 



mercado - <iuando a sua acção for necessária. uente da di lesa da produc 



■çai 



("larií é (jue a funeção uuica desse 



.\it. 8". O fíoverno re.iíulanientará a |)resente 



í laio e que .t iinn-ç.iw iiiiiL.i iie-^.te iiii^citi l- .i ■- i- ■ i i * 



defesa do mercado — c.mlra as manobras da es- l^'- estabelecendo a |)rcferencia dos productos a 



|.-culação. Seu fim não é impor preços, nem abu- v-ilorizar. c.nitorme o Inndo de valorização de que 



sar dos compradores. i.ispuzer ... 



O fim é exeliisivameiítc a defesa dos noss,.s „-^''^;. ' l.evo.^am-se as di-posiçoes em coii- 



li;;ilimos interesses Cíuilra o abuso do esp.^eulador Irai lo ,. _ , t. , i ■ 



p/.deroso que nos tem causado preiuizos tão avul- ' "^'" ^•''! 'li^^-n^^-i" o assumpto, o Sr. .António 



j,iili,^ Carlos pediu vista dos papeis, por \iiite e quatro 



',.',. - ... ,11 horas, para formular o seu voto. O Sr. Octávio 



Alem disso, esse orpo visa lambem estabelecer M,,„.;,|.eira apresentou as seguintes emendas: 

 relações de cordialidade ecmtiança entre os iiier- ^. ; , __ \„ ,„., ,„. (,„j^, ^,. ,,4^ ,|^^.,.^.^,, ,,,,„,^_ 

 cados compradores e prodi.ctores. hssas re açoes ,,^,,,,^. ^,^, ^..,,.._ ,.^,.,.,.,..,.,,, ",,ermanente da produ- 

 bo.ie sao muito compromettidas pelas inystifiea- ^._.,. , „.,,.i„„,,| -• ,,nde se diz ••cinco membros no- 

 ções da especulação ao sabor de seus interesses. „,,.,,,u,^ ,,,.,0 ,,resideiite da liepubliea". ú\»x-sc 



Im or.^ao. como esse. <le defesa do cate - pode- ,.,,.^.^ membros de livre nomeação e demissão do 



ra, pelas suas intormaçoes sempre bonestamente ....j,,,.,,,,- da liepubliea ■• . .\o § I : depois das I^i- 



baseado.s na verdade, inspirar a maxima contian- j^,^,,,^^ .. ,.,„.^.,„ ,,„„,, .„.i;,s aos intuitos da pre- 



ça a todos „s que tem interesses li.^ad,.s ao impor- ^,^.^^|, ^^,... ^,,.,,„,.,.„,,._,, . ..„„ considerar iu- 



tiinte c.unmercio do café. i.pportuuHs- 



Consequentemente, além da Inncçao espeeitifa ' i^ ., ' j,,,,,^. ,.,„„.|,.,. ,|i,p„„i,a-se .\rt. Quaes- 



desse or.^'ao, isto e. da defesa permaiune. ixer- despezas de pessoal e de material, para instal- 



cera elle essa iniluencia benetica. estreitando as ,'..,, ,,,, ^.,,^,^,j„ ,,_, ^^.^^.- ,,.,.-„, „uircadas me- 



relaçoes commerciaeas com as nações amifías. sob ^,..^^,,^. „„,,., ,,„ ,:,,„,Hho. j.elo ^'overno, que 



criteno elevado de uma^ confiança reciproca ^^^ submetterã. não obstante, a approvação do Con- 

 ,...,. , . ^resso. e coi-rcrão nor conta dos recursos (pie ao 

 A discussão deste parecer den ense.io a vo os ;,^,,;,j,|„ ,,.,,.| f„r,.,„ ;,ttribuidos nesta I -i . 



em separado e emendas .liversas. por parte dos ^. ., ^,, .^,.,i .,„ y^^^ ., ,,.^u,,,.ã„ ada- 



Sr_). António (^.Hos. Octávio Ilocba. Octávio Man- |^^^,^^ . ^,^,,.^.^^, ,,,-,, ^., ,,^, ^.._^f. „,^,^ ,,,, „,,„,„,.,.r,„ 



Kabeira. .loao Guimarães, hstacio (.oimbra e (.or- ;,^.j„„.,| ,;,l,,ndo. entretanto, ao Conselb,) reuu- 



1 ea de liiito. j.^i. 1^.^^..^ cada caso. (ui para cada ijenero de produ- 



O Sr. .\iitoiiio Carlos inostrou-se inlVnso ao ^.^.f,,,' ;,s .narantias ou as l■e.^'ras pelas quaes a de- 



lirocesso precoiiisado no parecer do Sr. Sam|)aio f^.sa m- exerça. Onde se diz. no numero 1. "ar- 



Vidal par.i a defesa |;ermanente do café. ni.izeiís officiaes da rnião ou dos Kstados". ac- 



O Sr Octávio liocha fuiidamenlou um imoortante çrescente-se "ou (luc f(U-eni desiiínados pelo Ml- 



siibstitntivo, tornando extensivas as medidas de nisierio da Kazenda. não oodendo exceder o em- 



defesa propc sfas no parecer a toila a prodncção |,ri-stimo a .'ill " " da mercadoria depositada, pela 



nacional exportável. colação do dia", lístabeleça-se qne as resoluções 



E' o seyuinte o substitutivn ; relativas a operações de compra serão, em qual- 



"() Conjíresso Nacional decreta: ,,,n.i i-^so. dependentes da unanimidade dos votos 



Art. r. Fica o .líoverno autorizado a (M-.^aniz:ir ,],, Cmsellio e da approvação do ministro. 



.. serviço dl defesa permanente do café. borracba ^. ^ _ ^^^ .__.j .v._Aeereseente-se. aos reciir- 



assucar. cacao. alsíodao. productos da peeiíaria e „„ ,„.iu.„dos do «overno federal, o se.^uinte: con- 



cereacs do maior val.ir e maior (piantidade ex- ,,.,|,„i^..-,„ j..^ Estados interessados, na medida dos 



p<n-tavel. seus interesses, e na conformidade dos aceordos 



Ari. 2". l'ara os fins do art. 1". o i;o\erno in- ,|,|(. ^e autoriza o .;í<)verno a i-ealizar para este fim. 

 slituirá um conselho permanente coniiiosto de Inchia-se o se.iíuinte paraifraplio : Kmquanto não 

 cinco membros, nomeados pelo presidente da He- ,p vi/rificarem 011 liquidarem os lucros a que se re- 

 publica, entre pessoas de notória com|)etcncia. em fiiem ;is alineas a e b ( valm-ização do café e cini- 

 assumptos relativos á matéria. desi,nnando Iam- vtnio com a Itália I é autorizado o .líoverno a. sol) 

 bem um iiresidente. a garantia de taes lucros, fazer as operações que 



.Art. :!.'■ I)as decisões do conselho ba\erã re- juí^ar con\ euicntes. 110 sentido de tornar-se posi- 



cnrso para o ministro da Fazenda. interposto ti\a. |)ara os planos do serviço creado nesta lei. a 



pelo presidente do conselho. ipMiido juliíar iie- ii^iiita de que tratam as mencionadas alineas. 



eessario. N. .5 — Ao art. 7". Substitua-se pelo se.síuinte: 



Art. -l. O conselho lerá sua sede na Capital F"e- "Os lucros resultantes das operações da d-fesa 



dcal. e snecursaes nos mercados onde o .^o\ erno se'ão applicados: a) no custeio do serviço; b) no 



as .iul.i;ar necessárias, sendo assistido iJor pessoal te- custeio, ou no auxilio do custeio das operações de 



clinico contractado es|)ecialmente ])ara o serviço credito que forem realizadas para o mesmo: c) na 



inierno e externo, nos differcntes mercados. .■,ra<lual indemnização ã l'nião ou aos H;st:idos dos 



.Art. .'v. A defesa permanente consistirá em: dinheiros que hou-verem fornecido |)ara a consti- 



1", empréstimos aos interessados mediante ciui- tuicão do capital: d) na ma.ioração do capital e do 



diçõcs e .juros jnodicos. determinados pelo conse- fundo permanente". 



Ihn e jíarantia da producçã<i deposit;ida nos arma- , . , ■ • 



zens líeraes da Tnião ou dos Kstados; A emenda dos -Vs. hstacio (.mnibra e Coi-rea 



2" comiira dos productos para a retirada pro- de Brito foi assim apresentada: 



vism-ia do mercado quando o conselho a .iul.iíar "Para a defesa commercial dos imtros productos 



opportuna para rcílularização da of ferta ; n:icioniies, fica o poder executivo autorizado a en- 



