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BOLETIM DA SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



pela riqueza de que, finalmenU', tudo o 

 indica, se vai cuidar a sério . 



Vencedora, no Congresso, a idéa de 

 se estender aos principaes géneros ex- 

 portáveis o beneficio do anq)aro i)erma- 

 nente do café, ])elas medidas a ([ue está 

 autorizado o governo, vcrificou-se que 

 da cifra restante do fundo votado para 

 aquelle artigo de nossa produccão não 

 sobrariam recursos sufficientes para 

 ])roporcionar ao assucar a defesa (jue 

 impõem, de longa data, os mais exigen- 

 tes interesses da economia nacional. 



Além disso, acha-se elle excluído do 

 beneficio de c[ue cogita, em sua primeira 

 jiarte, o art. 3" do i)rojecto de defesa da 

 I)roducção nacional, porquanto abi se es- 

 tipula que se façam "empréstimos aos 

 interessados, sobretudo, produclores, 

 mediante condições, i)razo e juros mó- 

 dicos determinados |)elo conselho e ga- 

 rantia de productos agrícolas nacionaes 

 f/p fdcil e sefiiird con.servarão", etc. 



Ora, o assucar, ao contrario, é facil- 

 mente deterioravel, não podendo ser in- 

 definidamente conservado nos armazéns 

 de que fala a lei, tornando-se, por isso. 

 necessário exportal-o para o estrangeiro 

 logo ai)(')s a sua ac(iinsição. 



A defesa dessa mercadoria inq)lica 

 ainda amparo á lavoura da canna, e 

 d'ahi a comprebensivel necessidade de 

 haver também ])ara o assucar um fundo 

 especial, solidamente reforçatlo, ifue 

 obste a baixa a preço vil, como se tem 

 verificado, de um producto <[ue, nuiis do 

 que outro qualquer, em nossa produ- 

 ccão, ha longos annos improficuamente 

 pede assistência firme, resoluta e con- 

 tinua. 



Elntrando como elemento da economia 

 nacional sob duas modalidades distin- 

 ctas, bipartindo-se em ijroduclos de ap- 

 l)licação diversa, a lavoura da canna (- 

 uma fonte ])rimaria da nossa riqueza 

 que exige protecção simultânea, solici- 

 tude de duplo objectivo, estando, i)or 

 isso, em situação differente dos demais 

 recursos da produccão agrícola cuja ex- 

 portação in natura torna mais fácil, em 

 seus bons residtailos, o zelo previdente 

 (jue se empenhe em seu i)rol. 



Indispensável era, portanto, que a ac- 

 ção defensiva do assucar se especializas- 

 se, ou, melhor, se especificasse num or- 

 ganismo em liarmonia com a natureza 

 thi protiucção a resguardar, de modo a 



garantil-a contra os effeitos incertos de 

 inn ])lano de valorização não somente 

 elástico demais e, ]iorventura, demasia- 

 (hmuMite generalizado, como para i)re- 

 munil-a contra a evidente jirecariedadc 

 e escassez de recursos, de que depende- 

 ria, se englobada no jirojecto de defesa 

 geral . 



Assim pensando, cremos, foi (|ue o Sr. 

 Miguel Calmou formulou o seu projecto, 

 ai)resentado ha poucos dias á Camará, 

 creando a Caixa Nacional de Exporta- 

 ção de Assucar ])ara o Estrangeiro. 



O autor desse trabalho, ([ue é o i)ri- 

 meiro, em tal sentido, submettido a() 

 Congresso com uma finalidade clara- 

 mente benifazi'ja, assegura, pelo seu 

 próprio nome, a excellencia das idéas 

 (pie elle exterioriza. Muito |)oucos de- 

 vem ser, neste paiz, os homens i)id)licos 

 i[ue tenham, como S. Ex., um cabedal 

 mais comi)leto de conhecimentos reaes 

 acerca das vt'rdadeiras necessidades da 

 economia jjrasileira. Em contacto com 

 ellas tem vivido desde o inicio da sua 

 carreira politica, e os serviços que, por 

 vel-as attendidas, lhe deve o paiz, equi- 

 valem á posse de uma autoridade indis- 

 cutível, para poder i"nfrentar esses as- 

 sumptos com os melhori's proi)osilos de 

 inculcar para cada um delles a solução 

 conveniente e o])portuna. 



O ])rojecto da Caixa de defesa do as- 

 sucar exportatlo para o estrangeiro não 

 corresponde apenas a uma necessidade 

 premente de momento, mas delinèa a so- 

 lução integral de um problema económi- 

 co (|ue, por muito velho e ])r()telado. fi- 

 cou entre os nossos \)rol)lemas económi- 

 cos com uma característica irritante 

 verdadeiramente indissinuilavel . 



Cravando o ])roducto com unia taxa 

 es])ecíal, e assas módica, i)ara exclusiva 

 applicação á sua i)roi)ria defesa, o pro- 

 jecto integra-se nos princípios de eco- 

 nomia pul)lica ([ue <lã() á funcção inq)o- 

 siliva do fisco um i)apel de justiça e co- 

 herencia (pie são a força especifica da 

 sua legitimidade no movimento das ri- 

 c[uezas, e que tão amiúde vemos desna- 

 turado e invertido em agentes de pertiu'- 

 Ijação, compressão e asphyxia da livre 

 circulação e expansão das utilidades 

 mercantis. 



Para se defender, bastar-se-ha a si 

 mesmo o producto; e. muito embora nao 



