A LAVOURA 



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riam pesados em presença de um empregado da 

 Camará e esta, dapois de recebel-os, ficaria com 

 a obrigação de restituil-os ao Governo com egual 

 peso ou em perfeito estado de saúde. Caso isso 

 não acontecesse, ficaria sujeita a uma multa equi- 

 valente ao prejuizo causado. No caso de epizoo- 



tias, o Governo estudaria cada caso particular 

 e decidiria como fosse de justiça. 



Transportes gratuitos — Temos att;ndido nas 

 condições do regulamento e mesmo facilitando 

 mais ainda, os pedidos de transportes de reprodu- 

 ctores e de sementes de forragens. 



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O ASSUCAR 



o projecto cie defesa, apresentado á Camará pelo depu- 

 tado Miguel Calinon. Manifestações de apoio á me- 

 dida proposta. O que se faz esr» Cubi en» favor do 

 assucar. 



E' do teor seguinte o projecto de defesa do assu- 

 car, apresentado em Dezembro á Camará pelo De- 

 putado Miguel Calmon, com assignaturas de de- 

 putados de todas as bancadas, e que foi recen- 

 temente sanccionpdo pelo Sr. Presidente da Re- 

 publica: 



"Art. 1" — Fica creada a Caixa Nacional de 

 Exportação do Assucar para o Estrangeiro, que 

 ii.-rá personalidade jurídica e será dirigida por uma 

 commissão de oito membros, sob a presidência 

 do ministro da Fazenda e vice-presidencia do mi- 

 nistro da Agricultura. 



s 1" — A sede da Caixa será no Rio de Janeiro, 

 tendo filiaes em Recife, Maceió, Aracaju", Bahia, 

 Cam.pos, Parahyba e S. Paulo. 



§ 2" — Os membros da commissão directora 

 da Caixa serão escolhidos entre as pessoas dedi- 

 cadas á lavoura de canna ou á industria e ao 

 commercio de assucar, cabendo a indicação de 

 cinco desses membros aos respectivos interesa- 

 dos nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe 

 e Rio de Janeiro. 



5 3" - - As nomeações serão feitas pelo presi- 

 dente da Republica, mediante approvação do Se- 

 nado Federai, por prazo de oito annos, sendo a 

 designação feita todos os dois annos para dois 

 membros da commissão, de modo que os primeiros 

 nomeados terão, respectivamente, exercício por 

 dous, quatro, seis e oito annos, tirando-se á sorte 

 ns que devem ser substituídos em cada duos annos. 



Art. 2" — Os fundos da Caixa serão consti- 

 tuídos: a) pelo producío liquido do imposto de 

 consumo de 30 réis por kilo de assucar de qual- 

 quer qualidade, cobrado em todo o território na- 

 cional, desde a data da publicação desta lei; b) 

 pelo producto da venda dos assv\cares que expor- 

 tar a Caixa para o estrangeiro; O pela parte que 

 lhe fór attribuída dos auxílios do governo para a 

 defesa da producção nacional. 



Art. 3" — Desde que o preço de assucar crys- 

 ta! na praça do Rio de Janeiro, esteja abaixo 

 de 600 réis o kilo, a Caixa adquirirá as quantida- 

 des de assucar necessárias para que seja mantido 

 esse preço mínimo e as exportará para o estran- 

 geiro. 



Paragrapho único — As compras serão distri- 

 buídas proporcionalmente á producção dos vários 

 Estados, kvLindo-se em conta a época das respecti- 

 vas safras, os stocks existentes e os typos de as- 

 sucar produzido. 



Art. 4" — A' Caixa competirá também pro- 

 mover a propaganda do nosso assucar no estran- 



geiro e estimular a exportação de doces confei- 

 tos, chocolates, ele, de producção nacional. 



Art. 5" — Annualmente, apresentará a commis- 

 são directora um relatório ao Congresso Nacio- 

 nal, com todos os dados relativos ás operações da 

 Caixa. 



Art. fi" — Os membros da commissão dire-1 - 

 ra são responsáveis pessoalmente pelos actos prati- 

 cados na administração da Caixa e sujeitos ás pe- 

 nalidades previstas no Código Penal para os de- 

 tentores de dinheiros públicos. 



Art. 7" — O governo expedirá os regulamentos 

 necessários á organísação da Caixa, creada por 

 esta lei e procederá á sua ímmediata instalação, 

 abrindo p:.ra isso os necessários créditos. 



Art. 8' — Revogam-se as disposições em con- 

 trario." 



Dos principaes centros assucareiros do paiz re- 

 cebeu o autor do projecto inequívocas damonstra- 

 ções de applauso e apoio, o que evidencia que 

 S. Ex. soube traduzir perfeitamente os interesses 

 legítimos da industria, tão velha, quão desampa- 

 lada, e bem assim, implicitamente, as necessidades 

 reaes da lavoura da canna. 



Pelo Sr. Presidente da Republica foram recebi- 

 dos diversos telegrammas dos mais importantes 

 centros productores, encarecendo as vantagens e a 

 alta importância do projecto Miguel Calmon. 



E' do maior interesse conhecer-se a maneira por 

 que o governo da Republica de Cuba defendeu o 

 assucar, que é hoje, como se sabe, o maior ar- 

 tigo da producção cubana. 



Veja-se o importante decreto do Poder Executi- 

 vo da Republica, publicado na "Gazeta Official", 

 de Havana. 



"Decreto n. 155, de 1 1 de Fevereiro de 1921: 



— Considerando que numerosos proprietários 

 de plantações de canna d'assucar e colonos se di- 

 rigiram ao poder executivo para scientifícal-o de 

 que nossa producção de assucar se vende, no 

 actual momento, nos mercados mundíaes por pre- 

 ço nmito inferior ao do assucar de outros paizes 

 f abaixo do custo da producção, pedem, pelas re- 

 zões adduzidas, sejam adoptadas medidas que ve- 

 nham pór termo a essa situação dos negócios, si- 

 tuação que poderia acarretar o fechamento de va- 

 rias fabricas e causar, se a producção diminuísse 

 muito, notável elevação dos preços futuros para os 

 consumidores, cujos interesses são aqui reconhe- 

 ''idos e em cujo beneficio foi este decreto promul- 

 actual momento, nos mercados mundiaes, por pre- 



