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BOLETIM DA SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



gado, visando esta ni;dida especialmente os Es- 

 tados Unidos da America, maiores compradores de 

 nossos assucares, e que devem desejar obter, ago- 

 ra, estes assucares por preço razoável e suffici- 

 tnte para poupar grande prejuízo a esta industria, 

 a que a nação tem ligados tantos capitães; 



Considerando que esses plantadores e colonos 

 lôm, muita vez recommendado, entre outras medi- 

 das, a instituição, com poderes plenos, de ccmmis- 

 são composta de fabricantes de assucar e de ban- 

 queiros que facilitam adiantamentos de fundos so- 

 bre o assucar, devendo a dita commissào se en- 

 carregar de todas as operações relativas á venda e 

 ao embarque da producçào de U>20-21 ; 



Considerando que toda medida que venha favo- 

 recer o fim almejado, isto é, que os assucares de 

 Cuba possam ser vendidos, conforme solicitam os 

 mercados dos Estados Llnidos, da Inglaterra e de 

 outros paizes, a preços iguaes ou ligeiramente in- 

 feriores aos das outras regiões para o mesmo as- 

 sucar, de modo a evitar o açambarcamento ou uma 

 alta exaggerada dos preços, devendo essa commis- 

 sào, sem hesitar, permittir assim aos nossos produ- 

 ctores de assucar e colonos, como aos nossos nego- 

 ciantes, cumprir suas obrigações para com os 

 mercados estrangeiros; 



Considerando que, si durante as estações do 

 1017- 18 e 1918- 19, a exportação de nossos as- 

 sucares foi regulamentada de maneira a auxiliar 

 as nações alliadas a Cuba na guerra i;uropéa, sob 

 o regimen das leis que então existiam e que, hoje, 

 ainda vigoram, não é lógico admittir que, nas 

 condições actuaes, medidas semelhantes sejam ado- 

 ptadas ,sempre sob o regimen das ditas leis, afim 

 oe salvar nossos fabricantes de assucar da fal- 

 lencia e poupar ao nosso commercio em geral 

 um descrédito que o aniquilaria, se não estivess'^ 

 elle em condições de cumprir suas obrigações, fal- 

 lencia que o collocaria na impossibilidade de 

 obter, especialmente dos Estados Unidos da Ame- 

 rica, a grande quaniidade de mercadorias que ellc 

 habitualmente importa daquella nação; 



Usando dos poderes que a Constituição e as 

 leis de guerra sempre em vigor nos conferem, re- 

 solvemos: 



1" — Constituir commissão denominada "com- 

 missào financeira assucareira", composta de sete 

 membros, dois representando os grandes fabrican- 

 tes, dois os pequenos fabricantes de assucar, dois 

 os bancos que com seus empréstimos auxiliaram a 

 colheita de 1920-21 e um representando os inte- 

 resses públicos na pessoa do secretario da agricul- 

 tura, commercio e trabalho. 



2° — Esta commissào será encarregada de to- 

 das as operações relativas ás vendas e ao embar- 

 qtíe íia producnão de 1920-21, de repartir as 

 rendas 'M. pro rata enire os detentores, de fixar o 

 preço conforme a quahdade do producto vendido, 

 de eifectuar todas estas operações com os merca- 

 dos estrangeiros. 



3" - A cjmmissão decidirá e porá em pratica 

 quaesquer medidas úteis e necessárias para o me- 

 lhor desempenho de sua missão, bem assim as que 

 venliam em auxilio dos productos na medida do 

 possível, afim de que possam obter os créditos n- 

 cesarios para effectuar a colheita. A commissão 

 terá também, entre seus fins essencíaes, o de 

 exercer os poderes que lhe são conferidos por este 

 decreto visando a venda da producçào de assucar 

 nas condições regulares e em harmonia com as leis 

 naturaes, de tal sorte que nenhum preço artificial 

 possa ser creado. 



4" -- A commissão pode nomear delegados lunto 

 dos differentes portos de embarque; e desde que 

 o presente decreto comece a vigorar, nenhum arma- 

 dor, transportando productos saccharinos, poderá 

 partir a menos que sua carga não tenha sido au- 

 torizada por certificado ou qualquer outro documen- 

 to sem^ilhante, passado pela commissão. O secre- 

 tario do Thesouro e o administrador das Alfande- 

 gas serão responsáveis pela exacta observância 

 deste artigo. 



5" — Todas as autoridades remetterão, dentro 

 de oito dias, á commissão, a partir da data em que 

 este decreto entrar em vigor, uma declaração in- 

 dic;-ndo todas as vendas feitas a paizes estran- 

 geiros até a data daquella declaração. Esta de- 

 claração será assignada e reconhecida verdadeira 

 por notário comm;r:ial, pelo vendedor, pelo com- 

 prador ou por seus representantes, devendo os 

 contractos de compra e venda, a quis se referem, 

 ser annexados á declaração, assim como todos os 

 accòrdos para a venda de assucar bruto a refina- 

 dores ou a compradores que empregam estes as- 

 sucares nos Estados Unidos, devendo ser indicados 

 os preços do assucar na data dos embarques, do 

 mesmo modo que nos casos em que os preços fu- 

 turos forem estabelecidos sobre bases outras que 

 o preço do m';rcado; deverá ficar entendido que, 

 nestes casos, as partes contraciantes estarão de 

 accõrdo com a commissão no ponto em que os di- 

 los assucares deverão ser refinados ou emprega- 

 dos pelo comprador mi;ncionado no contracto e 

 que não serão nem vendidos nem offerecidos á 

 venda como assf.car bruto. No caso de qualquer 

 infracção a esta legra, a commissào terá a facul- 

 dade de recusar ás partis contractantes a autori- 

 zação de embarcar os assucares. 



H" — A commissão enviará ao presidente da 

 junta dos corretores d-; Havana, representando to- 

 das as outras juntas, uma declaração hebdomadaria 

 das vendas effecutadas e de seus preços, declara- 

 i.ão que será publicada na "Gazeta Official", visan- 

 do o estabelecimento da média quinzenal e da mé- 

 dia mtnsal dos preços de vendas do assucar effe- 

 ctuadas por ella e pelas juntas de corretores, e 

 es notários commerciaes levarão isso em conta nas 

 suas cot.ições, de modo a fixar, por seu turno, as 

 médias correspondentes, de tal sorte que os con- 

 tractos entre os productores de assucar e os colo- 

 nos possam ser liquidados, sem prejuízo para ou- 

 tra qualquer forma de liquidação adoptada de com- 

 mum accôrdo entre os productores e os colonos. 



7" — Os membros desta commissão não recebe- 

 rão nenhum salário por seu trabalho; terão, po- 

 rém, o direito de fazer supportar ao pro rata, por 

 todos os interessados, todas as despezas relati- 

 vas a este trabalho. 



8' - Os actos da commissào não obrigarão, de 

 modo algum, a responsabilidade do Estado ou dos 

 membros da dita commissão, a menos que estes 

 hajam commetiido acto criminoso. 



9" — São designados para formar parte da com- 

 missào financeira assucariira: Manoel Rionda e 

 M. R. B. Havoleo, representantes dos grandes 

 productores, M. José M. Tarafa e Manoel Asquern 

 representando os outros productores; 



M. Porfírio Franca e M. Frank Beatty, repre- 

 septi^jndo os banqueiros, e o general Eugénio San- 

 chez Agramonte, secretario da agricultura, commer- 

 cio e trabalho, representante do interesse publi- 

 co. 



10" — O secretario da agricultura, commercio e 



