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BOLETIM DA SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



Ari. 4" — O fundo para a defesa pírmanente 

 da producção nacional será de 300.000:000500, 



sendo 250.000:000,S destinados ao café e 



50.000:000.'^ aos outros productos nacionaes. 



Art. 5" - Este fundo será constituído pelos re- 

 cursos seguintes: 



a) lucros que forem apurados na liquidação 

 do "stock" de café adquirido pelo Governo Fe- 

 deral; 



b) lucros que forem apurados na liquidação do 

 convénio Commercial com a Itália; 



c) lucros líquidos das operações de defesa da 

 producção; 



d) contribuição dos Estados; 



e) operações de credito, internas ou externas 

 se o Poder Executivo as obtiver em condições fa- 

 voráveis de prazo e juros e, sendo necessário; 



f) emissão de papel moeda para completar o 

 fundo da defesa, ficando o Poder Executivo ex- 

 pressamente autorizado para esse fim por eta 

 lei. 



§ 1° — A commissão terá como lastro a parte 

 do fundo ouro de garantia de papel moeda que 

 não está garantindo as emissões realizadas em vir- 

 tude do dec. 3.54(3, de 22 de Outubro de 1918, 

 e na proporção de 80^; o café que fõr adquirido 

 pelo Conselho ou warrantado pelos particulares e 

 na proporção de 75f; quanto aos outros productos 

 warrantados. 



§ 2" — Uma vez liquidadas as operações, serão 

 Incineradas mensalmente as notas corresponden- 

 tes ás importâncias emittidas. 



Art. 6" — No caso de exigir a defesa do caie 

 a warrantagem desse producto comprado pelo Con- 

 selho para obtenção de maiores recursos para essa 

 defesa, a warrantagem será feita na base mínima 

 de 50ff dos preços correntes do café. 



Art! 7° — Para a defesa commercial dos produ- 

 ctos nacionaes, fica o Poder Executivo autorizado 

 a entrar ein accõrdo com o Banco do Brasil, para: 



1» Serem admittidas a redescono. na respectiva 

 carteira, dentro do seu actual regimen, letras ou 

 notas promissórias, com uma firma d; productos, 

 industrial ou commerciante, assim como warran- 

 tes de assucar, algodão, cacáo, borracha, mediante 

 "iOÇy dos preços desses productos constantes dos 

 -orítractos feitos com as companhias de seguros, 

 sendo todas essas operações feita 5 com emissão 

 do Banco do Brasil t audiência dn Fiscal do Go- 

 verno, em cada caso. 



2" Organizar uma cart-íra especial de credito 

 agrícola, a titulo provisório, passando as suas ope- 

 rações para o Banco de Credito Hypothecario e 

 Agrícola, logo que esteja fundado. 



Art. 8" - Para a organização definitiva do cre- 

 dito hvpothecarlo e agrícola destinado a prestar 

 c!sslstenci:i directa aos productores nacionaes, fica 

 o Poder Executivo autorizado a auxiliar a funda- 

 ção de um banco sob a forma de sociedade ano- 

 nyma, coni o capital Inicial de 20.000:000$, po- 

 dendo ser elevado a 50.000:000.'-; a juízo do Go- 

 verno, com o direito de emittír letras hypothecarlas 

 até o decuplo do capital, vencendo essas letras 

 os juros de 6^:^ ao anno, garantidos subsidiaria- 

 mente pela União, realizando esse banco emprésti- 

 mos a longo prazo mediante garantia de hypothe- 

 cas ruraes, e adiantamentos para custeio das pro- 

 priedades sob penhor agrícola ou pecuário, com o 

 prazo de um anno, prorogavel por mais um, no 

 caso de deficiência da garantia. 



,5 !" — O banco terá sua sede no Rio de Ja- 

 neiro, operando em todo o território nacional, po- 

 dendo ter succursaes nos Estados, a juízo do Go- 

 verno. 



§ 2" — A União poderá subscrever até 



!0.000:OOOS de acções do capital inicial do ban- 

 ca, podendo augmentar a sua contribuição, a juí- 

 zo do Governo, nas elevações successivas do ca- 

 pital. 



.5 3" — Poderá o banco parilclpar, por sub- 

 scripção de acções da constituição outros bancos 

 Idênticos, organizados nos Estados, garantindo a 

 União 4% dos juros de suas letras desde que os 

 respectivos Estados por sua v-z garantam pelo 

 menos 2^^ desses juros. 



§ 4" — Poderá o Banco de Credito Hypothecarlo- 

 Agrlcola auxiliar os estabelecimentos bancários e 

 cooperativas que offerecereiri garantias reaes, na 

 forma que fixar o Regulamento expedido pelo 

 Governo. 



Art. 9" — Logo que estejam funccionando o 

 Banco de Emissão e o Banco de Credito Hypo- 

 thecario e Agrícola, a assistência financeira da 

 defesa da producção nacional passará para essa 

 ors-anlzação bancaria. 



Árt. 10" — O Poder Executivo expedirá o re- 

 gulamento necessário para execução da presente 

 le'. 



Art. ir Revogam-se as disposições em ciin- 



irario." 



Exposição-Feira de Bagé 



(J touro ((Jacoluno» (Hereford) cam/yeão de cainl?edes 



A ultima Exposição-Feira. indiiiovida 

 i)fla Associação Rural do Bagé. Rio 

 (irando do Sul, constituiu um aconteci- 

 mento por todos os titulos notável, e quo 

 mais uma voz evidenciou o considerável 

 ])rogresso da pecuária gauciía. 



Os productos expostos supplan taram 

 os dos annos precedentes, já em speci- 

 mens nacionaes, já em estrangeiros. 



Não ha duvida ([iic a ])eciiaria rio- 



grandonse melhora rapidamente, toman- 

 do grande desenvolvimento, principal- 

 nu'nte na zona ú*; fronteira. Não vae 

 oxaggoro algum em dizermos quo já 

 podemos fazi'r concurrencia aos produ- 

 ctores estrangeiros, no que concerne á 

 pureza do raça. tal ó a orientação sadia 

 o intelligente quo estão seguindo os nos- 

 sos criadores do sul. com a vantagem 

 ainda de termos gatlo de raça devida- 

 mente acclimatiulo o. pois, em condições 



