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BOLETIM [)A SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



Um problema económico resolvido por si mesmo 



No decurso do anno passado, o Officio Inter- 

 nacional do Trabalho, componente da Liga das 

 Nações, enviou a todos os paizes filiados á Liga 

 um questionário, para obter informações que o 

 habilitassem a resolver a questão da regulamen- 

 tação do trabalho agrícola no mundo. 



Recebendo esse questionário, o Sr. Ministro das 

 Relações Exteriores delegou á Sociedade Nacional 

 de .agricultura a incumbência ds estudal-o e res- 

 pondel-o, num parecer em que ficassem clara- 

 mente e.xpostas as nossas condições peculiares em 

 referencia ao assumpto, para o consequente co- 

 tejo de vantagens ou desvantagens da eventual 

 applicação de um regimen uniforme de horas de 

 trabalho agrícola no Brasil. 



liando cumprimento ã honrosa deLgação, a So- 

 ciedade Nacional de Agricultura incumbiu os seus 

 illustres consócios, Drs. Bandeira de McUo, Gon- 

 çalves Júnior e Armando Lédan, para lavrarem 

 o parecer, que é, incontêstavelmenie, uma peça 

 notável, havendo merecido approvação unanime da 

 Directoria e calorosos applausos da assistência, 

 na sessão em que foi lido, antes de s';r enviado ao 

 Sr. Ministro do E.xterior. 



Eis, in extenso, o valioso trabalho dos Drs . 

 Bandeira de Mello, Gonçalves Júnior e Lédent: 



"Não ha duvida que ao trabalho agrícola, tan- 

 to como ao trabalho industrial, assiste o direito 

 de gozar a protecção dos Poderes Públicos e mui- 

 tas das leis sociaes instituídas em prol das clas- 

 ses operarias podem ser lhe applicadas. Porém, 

 se bem que, no geral, elle não ec;ape á legislação 

 operaria, é preciso reconhecer que, devido á su.i 

 própria natureza, é muito difficil ser regulamen- 

 tado no que diz respeito á sua duração. Foder- 

 se-á, até, affirmar que semelhante regulamentação 

 seria praticamente impossível ser posta em exe- 

 cução. Accrescentaremos que uma limitação das 

 horas do trabalho diário nesse domínio poderia 

 acarretar as mais graves consequências e pôr em 

 perigo o funccionamenio normal da agricultura, 

 essa "mère nourrièiére" da humanidade, sem ctijo 

 concurso, esta não poderia subsistir. 



Com effeito, as condições do trabalho agrícola 

 são essencialmente differentes jdas do trabaliho 

 industtial e parece que seria contrario ao bom 

 j';nso querer absolutamente encerral-o nas mes- 

 mas normas. 



Num estabelecimento industrial, em que os ope- 

 rários, concentrados num espaço limitado, de fís- 

 calisação e vigilância commodas, eífcctuam um 

 serviço, por via de regra, nitidamente traçado de 

 antemão, operando, quasi sempre, por processos 

 mecânicos, sobre matérias inanimadas, inertes, 

 o trabalho pode, sem inconvenrente, ser sustado 

 a qualquer momento e ser continuado em qualquer 

 outro dia, em hora marcada, sem que disto resul- 



tem ef feitos lastimosos. Mesmo na metallurgia, 

 na fabricação do vidro, e industrias chimicas, em 

 que as operações são continuas, devendo prose- 

 guír dia e noite sem interrupção, nada mais fácil 

 do que s; organizar turmas, vindo revezar-se suc- 

 cessivamente, podendo a duração do serviço ser 

 fixada á vontade. E' apenas uma questão de com- 

 binação que não custa a solver, desde que os in- 

 teresses materíaes e hygíenicos dos operários es- 

 tejam salvaguardados. 



Na agricultura, as coisas differem completa- 

 mente. Lida-se com seres vivos, plantas e ani- 

 maes, que necessitam ser tratados de carto modo 

 e que não podem ser abandonados a si mesmos, 

 animal, que impeça die proseguir com o trabalho 

 iniciado. 



Não nos custaria ampliar a nossa demonstra- 

 ção, multiplicar as provas, mas bastam, pensa- 

 mos, esses poucos exemplos para estabelecer quan- 

 to é irregular o trabalho agrícola, quanto está 

 sujeito ao imprevisto. Dão-se as wszes suspen- 

 sões forçadas no serviço, causadas ora por uma 

 chuva sobrevindo inesperadamente, ora por uma 

 secca que se vae prolongando sobremaneira, ora 

 por qualquer outra lemergencía inopinada; então 

 cumpre recuperar mais tarde o tempo perdido. 

 Aliás, o operário que tiver sido compellido a fi- 

 car des-occupado durante alguns dias sem ga- 

 nhar salário algum, ha de querer, com justa ra- 

 zão, compensar o prejuízo que tiver soffrido, di- 

 latando as horas de serviço nos dias seguintes. 

 Poder-se-3 recusar-lhe o direito de satisfazer a 

 essa aspiração legitima ? 



Parar o trabalho em hora fixa na agricultura 

 nos parece, pois, uma medida contraproducente, 

 um dispara. e, e não p^-rcebemos de que maneira 

 se poderia assegurar em tempo útil a execução 

 irreluctavel das fainas impostas pela natureza mes- 

 mo da exploração agrícola. Como poder-se-ia ap- 

 plícar aqui o systema de duas turmas, cada qual 

 trabalhando 8 horas, mormente num clima como 

 o do Brasil, onde a duração do dia é d; appro- 

 ximadamente 12 a 13 horas em todas as estações 

 do anno ? Em qual serviço havia de ser ismpre- 

 gado o excedente de braços que semelhante or- 

 ganização produziria ? Aliás, onde iríamos procurar 

 esse supplemento d:í braços num paiz onde a es- 

 cassez da mão de obra agrícola faz o objecto de 

 uma queixa geral por parte dos lavradores ? 



A limitação do dia de trabalho daria fatalmente 

 como resultado increm:;ntar em proporção exces- 

 siva as despezas de mão de obra e, portanto, au- 

 gmentar o preço de custo dos productos agrí- 

 colas. Ora, é o custo desses géneros, principal- 

 mente os alimentícios, qu; determina as condi- 

 ções primordíaes da existência do homem e, por 

 consiequencia, a impoi^ancia do salário mínimo 

 a ser pago aos operários em geral; este, pois, 

 i5levar-se-ia ainda mais, o que resultaria numa 

 vida cada vez mais cara para todos. Na indus- 

 tria, talvez uma diminuição nas horas de trabalho 

 não venha a trazer effeitos tão desastrosos, pois 

 não falta quem sustente que essa medida não in- 



