340 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



prol do ministério lechnico em via de organização, de cuj^primilivo 

 projecto foi S. Ex. sábio autor. 



A outros muitos calcem almndantes louvores pela cooperação eíficaz 

 que prestaram durante a elaboração do projecto, cujo contexto final 

 é o (lue i)assarao3 a estampar. 



PROJECTO 



O Congresso Nacional decreta: 



Ai-t. ].° E' creada uma Secretaria de Estado com a denominação de 

 Secretaria ou Ministério dos Negócios da Agricullura, Industria e Com- 

 mercio. 



Art. 2.° Esse Ministério terá a seu cargo o estudo e despacho 

 de todos os assumptos relativos: 



1.° — A' agricultara e d industria, animal : 



a) ensino agrícola, est:.ções agronómicas, mecânica agrícola, 

 camjjos de expsrimenlação e institutos da biologia agrícola; 



b) immigração e colonisação, catechese e civilisação dos índios ; 



c) industria animal, escolas veterinárias, postos Z(X)technicos, pro- 

 tecção contra asepízootias, importação e selec(;ãodas raças aperfeiçoadas 

 e mais adequadas ao paiz, estudos dos pastoí, agrostología ou classi- 

 ficação e analyse das grammineas ; 



d) registro de aniraaes importados ou nascidos no paiz, de con- 

 formidade com o decreto n. 1414, de 21 de fevereiro de 1891, com as 

 alterações que forem convenientes, regulamentos sanitários para imiwr- 

 tarào, exportação de ani mães, sementes e plantas ; 



é) estatística e informações soJjre producção, consumo, mercados 

 internos e externos, exportação e importação, previsões de colheitas, 

 movimento das safras, saldos e stocks, zonas e áreas de producção, 

 coefficientes iwr hectare de teri'eno ou processo de cultura e industria 

 mineral ; 



/) jardins botânicos, hortos, museus, laboratórios, acquisição e 

 distribuição de plantas e sementes ; 



g) legislação rural e agrícola, estudos scíentíficos com o intuito 

 de promover o progresso da agricultura e da industria animal, con- 

 gressos, conferencias, sociedades de agricultura, syndícatos, cooperativas, 

 bancos, caixas de credito agrícola e companhias para explorações 

 agrícolas no paiz ; 



h) observatório astroiiomic(j e estações meteorológicas ; 



/) hydraulica agrícola, irrigação e drenagem ; 



J) terras publicas, registro das terras possuídas e legitimação ou 

 revalidação das posses ou concessões feitas, medição, demarcação. 



