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descripi;ão, distribuição e veada das terras pertencentes á União, e 

 sua separação das que i)3rtencem ao dominio particular ; 



k) informações, propaganda, pul^licidade e divulgação do tudo 

 quanto interessar á agricultura, industria e commercio no interior e 

 no exterior. 



2." — A' industria : 



a) mineração e legislação respectiva, explorações e serviço geo- 

 lógico, estabelecimentos metal lurgicos e escolas de minas ; 



b) industria em geral, industrias novas, desenvolvimento dos 

 diversos ramos da industria, ensino profissional, comprehendendo os 

 estabelecimentos industriaes ; 



c) patentes de invenção, desenhos e modelos industriaes, marcas 

 de fabrica e de commercio; 



d) conservai;ão e reconstituição das florestas e matas, comprehen- 

 didas as de industria extractiva, execução dos regulamentos concer- 

 nentes á pesca nos mares territoi'ia&s e rios do dominio federal ; 



e) museu e bibliotheca. 

 3.° ^0 commercio : 



a) preparo de tratados de commercio e navegação; 



b) camarás de commercio, associações, juntas commerciaes e bolsas 

 de corretores ; 



c) exposições agrícolas, industriaes e commerciaes, nacionaes e 

 internarionaes ; 



d) ensino profissional, academias de commercio e museu com- 

 mercial ; 



e) regimen dos pesos e medidas ; 



/) estudo económico das vias férreas, em suas relações com a 

 agricultura em todos os Estados, estradas de rodagem, custo dos 

 transportes, acondicionamento, embalagem, seguros, fretes e tarifas. 



Art. 3.° O novo Ministro e Secretario de Estado terá as mesmas 

 honras, prerogativas e vencimentos dos outros ministros. 



Art. i.° O Governo rei^rganizará as secretarias de Estado e repar- 

 tições subordinadas, descentralisando os serviços, podendo transferir de 

 uns para outros ministérios serviços e estabelecimentos de qualquer 

 natureza ; dividindo-os em directorias, divisões ou secções, conforme 

 fõr conveniente em cada caso ao respectivo funccionamento, e unifor' 

 misará, quanto possível, as classes de funccionarios, seus direitos e 

 vantagens em categorias iguaes, observando as seguintes l)ases : 



1^, ficai'ão pertencendo á jurisdicção administrativa do novo Mi- 

 nistério os estabelecimentos e instituições publicas que se proponham á 

 realização de estudos, serviços ou trabalhos especificados no art. 2°, como 



