312 SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA 



são, entre outros : — o (observatório do Rio, a Repartição de Estatística, 

 a Estatística Commercial, o Jardim Botânico, a Escola de Minas e o 

 Museu Nacional; 



2', o Governo reorganizará ou remodelará as repartiçõas a que 

 se refere a 1* base, de modo a systematisar os diversos serviços e 

 tornal-os adequados aos fins a que se propõe o Ministério ; 



3", para dirigir serviços e exercer funcções technicas poderá, em 

 qualquer tempo, ser contratada no paiz ou no estrangeiro pessoa de 

 provada competência ; 



4", será aproveitado o pessoal de reconhecida competência das 

 difTerentes repartições que passarem para o novo Ministério, ficando 

 os funccionarios, que o não forem, addidos ás secretarias de Estado 

 actuaes, si contarem mais de dez annos de serviço ; 



5", o Groverno reorganizará o Ministério da Industria, Viação e 

 Obras Publicas, mantendo o pessoal das diversas reparti(^ões e divi- 

 sões que continuarem sob sua jurisdicção, fazendo nova distribuição de 

 matérias, com a denominação de Ministério da Viação e Obras Pu- 

 blicas ; 



6', o p&ssoal estranho aos quadros actuaes, que fôr nomeado para 

 o novo Ministério, servirá em commissão, emquanlo o Congresso não 

 tomar conhecimento da nova organização e os seus vencimentas 

 regular-se-ão pelo disposto no art. 4", excepto os do pessoal technico 

 contractado, que terá a remuneração ajustada. 



Art. 5." O Poder Executivo é autorizado a abrir o credito neces- 

 sário para as despezas do novo Ministério e dotação dos serviços que 

 julgar conveniente ampliar ou crear desde de já. 



Art. 6." Revogam-se as disposições em contrario. 



Sala das sessões, julho de 1906. — Igrwciu Tbstó, relator. 



Pela Colonisacão 



Não podem e não devera os poderes federaes se alhear jtor mais 

 tempo ao grande problema brasileiro — o povoamento do solo na- 

 cional . 



Quando se attenta para o rumo que tomou a nossa politica fe- 

 deral no tocante á m.agna questão do povoamento do solo, conhecida 

 a indiscutível competência de estadistas notabilissimosque têm pas- 

 .sado pelo poder ; sabido com que alto empenho as demais nações 

 do nosso continente se dedicam a tal assumpto, propagando lá fora, 



