A LAVOURA CM 



O projecto, ora em estudo, patrocinado, pelo distincto e operoso 

 collega, Sr. Arnaldo Tavares, e cuja utilidade S. Ex. realçou com o 

 brilho e alto critério que todos lhe reconhecemos, é, não ha negalo, em 

 sua substancia, a solução natural para o problema de que nos estamos 

 occupando. 



Consagrado pela pratica, podemos dizel-o, universal, o systema de 

 prestação dos serviços pessoaes para a construcção e conservação das 

 estradas de rodagem é, talvez, o único meio de que poderemos lançar 

 mão para a restauração da viação fluminense. 



Os múltiplos serviços a cargo das municipalidades, a tendência 

 nestas corporações, natural e inevitável, no regimen que as rege, para o 

 alargamento de despezas, nem sempre justificadas pelo real interesse do 

 bem publico, são razões, que os factos plenamente justificam, em favor 

 da opinião dos que estão convencidos da impraticabilidade do serviço 

 regular da construcção e conservação convenientes das estradas munici- 

 paes, com os recursos ordinários dos respectivos orçamentos . 



O facto é o mesmo por toda a parte, e, por isto, todos os paizes que 

 tèm procurado cuidar solicitamente de sua viação de rodrtgem, têm ado- 

 ptado, como a mais pratica das soluções o systema do imposto especial, 

 exclusivamente applicavel á construcção e conservação das estradas e 

 pago em prestações de serviço pessoal ou em dinheiro, á vontade do con- 

 tribuinte. 



Exemplo característico da evolução deste systema tributário nos dá 

 a França. 



Antes da grande revolução, quando as estradas eram consideradas 

 propriedade do senhor das terras, a sua conservação era, em regra, cus- 

 teiada pelos camponezes, obrigados ás tarefas, isto é, ao serviço pessoal e 

 gratuito para esta conservação. A revolução abolio o systema, contra o 

 qual se levantaram as mais vivas recriminações, mas não o substituio 

 por outro de cfficacia equivalente, resultando, em consequência, a 

 decadência das estradas de rodagem, em quasi todo o paiz. « Seria longo 

 enumerar, diz reputado economista, todos os esforços e todas as tentativas 

 do legislador para chegar a uma combinação que assegurasse o desen- 

 volvimento da vicinalidade em França. Os preconceitos cederam 

 ás necessidades ; a prestação do serviço em espécie eii (nalure)^ isto 

 é, o trabalho pessoal dos habitantes nos caminhos da communa foi 

 novamente adoptado. Tiveram o cuidado de tirar-lhe todo o caracter 

 odioso e de tornal-o tanto quanto possível, differente da antiga tarefa 

 (corvée) . » 



A lei de 21 de meio de 1 836, que ainda hoje regula o respectivo 

 serviço, em França, é o resultado dos patrióticos esforços do legislador 



