A LAVOURA Gl: 



Art. 5°. O contribuinte deverá ser avizado, com antecedência, 

 nunca menor de oito dias, do local e da natureza do serviço a rea- 

 lizar-se e deverá alli comparecer, á hora designada, com os seus ins- 

 trumentos próprios para o trabalho, cumprindo-lhe, entretanto, se pre- 

 ferir, resgatar em dinheiro as prestações de serviço a que estiver obri- 

 gado, declarar essa intenção ao agente encarregado do serviço, com an- 

 tecedência nunca menor de 24 horas. 



Art. 6°. As Gamaras Municipacs, na primeira sessão ordinária de 

 cada anno, organizarão as tabeliãs de preços de salário do trabalhador 

 rural, das diárias dos \'ehiculos apparelhados c dos animaes de tra- 

 balho, para a cobrança das prestações dos contribuintes que optarem 

 pelo resgate de sua contribuição em dinheiro. 



Estas tabeliãs vigorarão durante o anno, e quando alguma Gamara 

 deixar de votal-as, continuarão em vigor as votadas no anno anterior. 



Art. 7". As estradas geraes, ora a cargo do Estado, passarão a 

 pertencer ás Municipalidades, que proverão a sua reconstrucção e con- 

 servação, na parte comprehendida em seus respectivos territórios, ca- 

 bendo ao Estado a construcção, reconstrucção e conservação das obras 

 de arte, entre os municipios c daquellas a que não possam fazer face 

 os recursos normaes deste. 



Art. 8° . Ficam revogadas as disposições em contrario . 



Sala das sessões, 27 de outubro de 1906 — Geraldo Marlins. — 

 Sylvio Rangel, relator. — Alves Costa. — ■ Modesto SVlello. — Cornclio 

 Lima. — Porto Rocha. — t^Arnaldo Tavares. — Eugénio Pinto. 



Caixa Económica de Parma (*) 

 III 



« A caixa agraria é uma sociedade cooperativa em nome 

 collectivo, destinada a auxiliar a agricultura das pequenas 

 localidades e principalmente os lavradores das montanhas, 

 aos quaes era difficil estabelecer relações directas com as 

 caixas económicas. Seus membros não são obrigados a co- 

 tização alguma para constituição do fundo social, o qual, 

 além da garantia solidaria dos sócios, é formado apenas dos 



O Exlrahidj do livro — As Caixas Económicas e O Crcdilo Agiicula, Dr. Alfredo 

 Rocha, 



