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Federal, sob proposta dos Governos dos respectivos Estados. Teriam por 

 encargo o serviço de propa<íanda e defesa dos interesses da colonisação e 

 dirigiriam o serviço de imprensa, com fundos fornecidos pelo Estado e 

 pela União. 



Na Gamara dos Deputados acham-se presentemente em discussão 

 dous projectos, que interessam muito de perto ao assumpto sobre o qual 

 tomei a lilierdade de occupar a sua attencão . 



O pi'OJecto que dispõe solire a expulsão dos extrangeiros adquiriria 

 maior alcance no ponto de vista da colonisação, se fosse nelle compre- 

 hendida a bypothese da expulsão dos que aqui mesmo, dentro dos nossos 

 muros, têm a ousadia de fazer a mais desbragada propaganda contra o 

 paiz, incitando o êxodo, e publicando systematicos artigos e noticias de 

 factos isolados, consideravelmente exaggerados, com o fim de serem la 

 fora explorados contra nós, com a mais larga publicidade na impr(^nsa 

 extrangeira, mantida pelos que têm interesse em desviar a corrente 

 einigratoria para outras nações. 



O projecto de garantia do salário do trabalhador rural deverá ser 

 de 'grande proveito para o desenvolvimento da iramigração. O substitu- 

 tivo, apresentado pelo Sr. Nogueira Jaguaribe, merece, porém, ser pre- 

 ferido, por (|ue considera o assumpto num ponto de vista mais elevado e 

 mais geral, buscando favorecer também a colonisação. e não só o immi- 

 grante assalariado, como a lei vigente e o projecto do Sr. Cardoso de 

 Almeida o estipulam . 



Noto, entretanto, que esse substitutivo poderia soffrer uma ligeira 

 emenda, que lhe daria um alcance mais pratico no tocante á protecção 

 que Aisa facultar ao immigrante localizado nus núcleos coloniaes . 



Seria preferivel (jue o prazo dentro do qu;il o lote não possa ser 

 sujeito á penhora fosse elevado a dez annos ou que, pelo menos, o [irazo 

 de cinco annos estabelecido no substitutivo fosse contado da data em que 

 o possuidor do lote tivesse recel)ido seu titulo definitivo de propriedade . 



Ao contrario licará o privilegio muitas vezes limitado ao prazo em 

 que o possuidor do lote não é ainda ]>roprietario do mesmo, o que eviden- 

 temente não attinge ao (pie se pretende fazer com relação ao caso. 



Penso também que seria útil que o privilegio da isenção da penhora 

 fosse extensivo aos lotos de quaesijuer núcleos coloniaes, mesmo aos 

 fimdados por emprezas particulares, o (]ue naturalmente seria mais um 

 in('i'ntivo p ira cliamar a coUaboração da iniciativa privada na solução 

 do prolilcma da colonisação. 



