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da prodi'cçao agrícola. Que nos seja permittido 

 exprimir a esperança de que o ministério não tarde 

 em elaborar leis sobre a caça e a protecção ás 

 aves. Já ern ití02, no volume V da Revista do 

 Museu Paulista publiquei um estudo : «Necessidade 

 d'uma lei federal de caça e protecção das aves», 

 que porém até agora não produziu effeito pratico. 

 A morte do illustre estadista paulista Dr. José Bo- 

 nifacio de Oliveira Coutinho interrompeu a elabo- 

 ração do projecto de lei, que tencionávamos redigir 

 de collaboração, de modo que julguei conveniente 

 apresentar o meu esboço ao exmo. sr. dr. Pedro de 

 Toledo, então Ministro da Agricultura. 



Elfectivamente são grandes as diffículdades, que 

 se oppõem á realisação de emprehendimeiitos desta 

 natureza. Acontece as vezes que as melhores in- 

 tenções do governo federal são anniquiladas por dis- 

 posições contrarias da legislação ou da constituição. 

 O meio mais simples para impedir a exportação de 

 innumeras pelles de aves ou de iinmensas quantida- 

 des das mais bellas orchideas das nossns mattas se- 

 ria a creação de um imposto de exportação bastante 

 elevado ; mas para tanto o governo federal não tem 

 competência. 



Peior do que neste caso é a situação com re- 

 lação á caça, cuja regularisação cabe aos municipios. 

 Deste modo o governo federal vè-se impedido de 

 agir, emquanto das camarás municipaes, quando muito 

 um por cento delias toma a serio o direito, que a 

 constituição lhes attribue. Não obstante, o assumpto 

 não é de aspecto tão desesperador como parece. 

 Incumbindo os municipios da legislação sobre a caça, 

 a constituição naturalmente havia comprehendido a 

 impossibilidade de decretar leis de caracter geral, 

 em vista das grandes difFerenças, que existein em 

 clima, fauna, tlora e população entre os diversos 

 Estados da republica. A constituição deveria entre- 

 tanto, ter incumbido os governos dos Estados, e 

 não as camarás municipaes desta legislação, seguindo 

 também neste ponto o exemplo dos Estados Unidos. 



Tomando mesn o a situação tal qual é, com- 



