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nhar-se delia com habilidade. Aqui mesmo na ca- 

 pital do Estado o respectivo serviço deixa muito a 

 desejar e seriam talvez sufficientes as respectivas 

 disposições sobre ".aça e pesca, se a observância doy 

 regulamentos fosse garantida por uma fiscalisação 

 efficaz. Não basta a acção dos fiscaes municipaes, 

 particularmente nos arrabaldes da cidade. Seria neces- 

 sário incumbir desta missão também os postos po- 

 liciaes e autorizar todos estes órgãos a exercer a 

 fiscalização em geral e a confiscação das armas, uru- 

 piicas etc. ; em caso de infracções ás leis a m:.tade 

 das respectivas multas seria o seu premio. Por toda 

 a parte dentro do perímetro da cidade o durante o 

 anno todo é continua a matança das aves por ca- 

 çadores não autorizados e por-toda a parte vèm-se ra- 

 pazes com as suas armadilhas a capturar os últimos 

 passarinhos. No mercado continua o escândalo, ven- 

 dendo-se os pobres dos passarinhos em gaiolas mi- 

 núsculas amalhados em grande numero e sem cui- 

 dado, sem alimento e sem agua. Exijam-se gaiolas de 

 50x40x40 cm. com restricção do numero das aves 

 a um casal por gaiola ou, melhor ainda, prohiba-se 

 completamente a venda de aves silvestres, punindo- 

 se severamente a captura de pássaros, e será possível 

 acabar em pouco tempo com os actuaes abusos. 



O que antes de tudo é necessário, è a coopera- 

 ção do Congresso e do Governo Federal na decre- 

 tação das leis e regulamentos sobre caça e prote- 

 cção das aves. 



A opinião de que a acção do Puder Federal 

 seja impedida pela constituição, não é exacta, feitas 

 as restricções a que já me referi. As condições 

 aqui, essencialmente, não diíTerem das outras de 

 grandes paizes da Europa e da America do Norte. 



Na Allemanha existe uma lei federal de pro- 

 tecção ás aves de 1888, mas as suas disposições 

 são em grande parte completadas por leis estaduaes 

 ou provinciaes. Na America do Norte são innume- 

 ras as leis estaduaes de protecção ás aves. Mas ao 

 lado das mesmas existem nada menos de 5 le. s fe- 

 deraes tratando do mesmo assumpto. Estas são : 



