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carno. ovos e pennas. O papel, que as aves desem- 

 penham na natureza é muito importante e variado e 

 nem sempre íacil de entender. Destruindo-se grande 

 parte das aves de nossas campinas e florestas elimina- 

 se um importante factor do complicado mecbanismo da 

 natureza, em grande prejuizo para a lavoura. Si exa- 

 minamos de perto as condições da destruição e da 

 protecção das aves em nosso paiz, o resultado de nossas 

 observações é desanimador. Leis de caça, que em 

 outros paizes obstam á destruição excessiva das aves e 

 outros animaes de c-aça, quanto me conste, no Bra- 

 zil não ha, ne;n g-eraes nem estadoaes. Existe na Ca- 

 pital de São Paulo uma lei municipal, que regulariza 

 a caça, pesca e navegação. Desta lei (n. 68 de 16 de 

 Novembro de 1893j, reproduzo, em seguida, o capitulo 

 1.** tratando da caça. 



Art 1." — E' absolutamente prohibida a entrada em ter- 

 renos alheios, abertos ou fechados, sem consen- 

 timento de seus donos, para exercício da caça ; 

 o infractor incorrerá na multa de 50$000, e, 

 no caso de reincidência, na mesma multa de 

 50$000, e mais cinco dias de prisão. 



Art. 2.° — E' absolutamente prohibida a caça de perdizes 

 e codornas, como a destruição de seus ninhos 

 e ovos, de 10 de Setembro a IO de Abril, por 

 ser reconhecidamente o tempo de sua procrea- 

 ção, e bem assim íica absolutamente prohibida, 

 a contar de 10 de Outubro a 10 de Abril, a 

 venda pelas ruas e mercados — de pássaros de 

 quaesquer espécies, mortos ou caçados, com o 

 fim de negocio. O infractor incorrerá na multa 

 de 30$000 pela primeira vez, de 50$()00 nas 

 demais, e 5 dias de prisão. 



Art. 3.^ — O exercício da caça nos logares públicos ou 

 servidões municipaes, só terá logar 500 me- 

 tros distantes dos po'^'oados: o infractor in- 

 correrá na multa de 20$000. 



