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cessidade dum convénio gorai, reuniu-se em Paris em 

 1895, um congresso internacional para a protecção das 

 aves. 



O comité internacional dos Ornithologistas, encar- 

 regado do assumpto, elaborou o seguinte projecto de 

 lei, que foi publicado no Journal íiir Ornithologie, voL 

 S pag". -18 a 50, Berlin 1901 : 



E' prohibido : 



a, A captura das aves e a destruição dos ninhos, 

 ovos e crias das mesmas. 

 Todavia os proprietários ou inquilinos destes têm 

 o direito de remover os ninhos que se acha- 

 rem pegados ou dentro dos seus edifícios ou 

 patcos. 



h. A caça das aves desde 1.° de Marco até 15 de 

 Agosto. 



-c. Expor á venda e importar aves, couros, partes 

 ou pennas das mesmas para fins alimentícios ou 

 de enfeites. 



Excepções ao i^ l.*^ a. e b. podem ser concedidas pelas 

 auctoridades competentes a certas pessoas bem 

 afamadas por certo tempo e localidades com ex- 

 jiibição do consentimento dos donos dos terrenos 

 assim como dos auctorizados á caça. 



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3.° 



As disposições precedentes não acham applicação para 



a, todas as aves domesticas ; 



b. as aves por certos Estados designadas nocivas; 



•c, as av^es de caça com inclusão das aves aquá- 

 ticas, ribeirinhas, palustres, gallinaceas e pom- 

 bas. 



