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§ ^i.° 



Aves d'arribaçao, excepto aquáticas, palustres, ri- 

 beirinhas, galliuaceas, e pombas não deverii ser 

 aves de caça. 



§5.0 



A lodo Estado particular cabe dar para o seu ter- 

 ritório disposições mais agf^ravantes. 



De interesse especial para os nossos fins são as 

 medidas legislativas adoptadas nos Estados Unidos da 

 America do Norte para a protecção das aves. Ao as- 

 sumpto referem-se as seguintes publicações : 



a. Palmei^ T. S. A review of economic orni- 



thology in the United States. Yearbook of 

 the Uiiited States Department of Agriculture,. 

 Washington 1900, p. 664 ss. 



b. Palmer T. S. Legislation for the Protection 



of Birds, other than Game Birds. T- ni ted Sta 

 tes Department of Agriculture, Division of 

 Biological Survey, Bulletin N. 12, Washin- 

 gton 1900. 



A idea dominante dessas publicações officiaes é re- 

 sumida na introducção na seguinte phrase : «A j^t^otec- 

 ção das aves ó um assumpto nacional e não local». As 

 respectivas intenções não são de data moderna nem na 

 America do Norte, visto já em 1818 o Estado de Mas- 

 sachusets ter decretado uma lei para a conservação das 

 aves de caça, em 1850 terem os Estados de Connecticut 

 e New-Jersey protegido os pássaros insectivoros. São 

 numerosas as relativas leis estadoaes e entre as fede- 

 racs merece especial interesse a chamada «Iloar BilU 

 tractando da protecção das aves cantadoras. 



Neste sentido existe uma dideronça notável entre 

 as leis de caça da Inglaterra e America do Norte. A 

 lei ingleza Iracta dum modo uniforme de todas as aves 

 protegendo-as polo espaço de 5 mezes, que correspon- 

 dera ao période da procreação. Ao contrario nos Es- 



