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Setembro até principio de Março ou de Abril reclama- 

 dos pela protecção das aves de caça. Sendo assim 

 aberta a caca nos mezes de Março ou Abril até Agos- 

 to, licita será ella precisamente nos mezes preferidos 

 pelos caçadores. 



4. Protecoão das aves. Todas as espécies não 

 incluidas na precedente lista são protegidas pela lei por 

 todo o anno. 



As infracções tèin de ser punidas por multa de 

 20|;000 em geral e de quantia maior tractando-se de 

 aves de mais importância, especialmente de Emas, Se- 

 riemas, Jabirus, Garças, Urubus etc. 



Para melbor garantia da observação da lei, ficará 

 probibido o commercio de couros de Beija-ílores, pás- 

 saros e o outras aves bem como a sua exportação. 



5.° Multas e outras disposições geraes. Sem 

 entrar aqui no assumpto das multas, observamos apenas, 

 (|ue não convém decretar uma lei desta ordem sem 

 garantir a sua execução. Parece-me que será dilíicil 

 a iiscalização visto que as camarás municipaes em ge- 

 ral não dispõem do necessário pessoal, sendo por esta 

 razão conveniente encarregar a policia estadoal da coo- 

 peração. Confiscando e inutilizando as armas dos ca- 

 çadores inauctorizados e estabelecendo multas, cuja im- 

 portância pela metade caberá aos empregados, que effe- 

 ctuaram a prisão ou deram a denuncia, deverá ser 

 possível estabelecer uma fiscalização eíFicaz. 



Outra medida indispensável será excluir do exer- 

 cício da caça os menores. Os meninos matam os pas- 

 sarinlios simplesmente por divertimento e não é raro 

 vel-os continuar o seu passeio depois de terem matado 

 um pássaro sem que Ibes valesse a pena procural-o no 

 meio do matto. 



Outra disposição necessária é a de estabelecer ex- 

 cepções para os Museus, nacional e estadoaes, dedica- 

 dos ;i exploração scientific a do paiz. 



Demais, é preciso conferir aos governos estadoaes 

 o direito de dictar disposições aggravantes e permittir 

 a matança de certas espécies, que per ventura se mos- 

 trarem perniciosas á agricultura. 



