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vem á lax;i, ou de c|ui'rt'i'i'in embara(,'a-la, vak'nilo-se do seu 

 podeiio, pei'deriam para sempre as terras ; :3.", que os que não 

 fossem lavradores, não tivessem lavoura, ou não se empre- 

 itassem n'ella, não podessem crear gfandes manadas e reba- 

 nhos (o fim d'esla i)rescriprão era atalhar o abuso de con- 

 \ tM'ler em charnecas e pastos as herdades, vendendo depois os 

 esli"umes): ().''. (|ue os que haviam sido lavradores, e sempre 

 o costumaram ser, assim como seus lilhos e netos, e lodos 

 os que não usassem de outro officio ulil ao bem commum, 

 deviam ser obrigados ao trabalho da lavoura, e, não possuin- 

 do propriedades, fossem compellidos a servir nas alheias por 

 soldada taxada na lei, ou nas posturas muuicipaes, não se 

 podendo nunca exceder os preços fixados n'ellas ; 7.°, que os 

 que não exercessem officio sabido, embora se dissessem ser- 

 vos dos infantes, dos nobres ou dos prelados, fossem logo 

 presos, e não provando occupação útil os coagisse a auctori- 

 dade ao serviço tia lavoura, e, negando-se, os açoutassem; 

 que os mendigos em idade e com forças suflicientes fossem 

 do mesmo modo presos e obrigados a trabalhar pelo susten- 

 to, ou por soldada, e os que vivessem como religiosos sem o 

 serem que os fizv-ssem lavradores, ou creados de lavradores; 

 8.", íiiialmente, que em cada cidade, ou villa do reino, cabeça 

 de comarca, se nomeassem dois homens bons encarregados 

 de verem todas as herdades e de indagarem se poderiam dar 

 pão e se eram lavradas e aproveitadas, devendo compellir os 

 proprietários a agriculta-las, arrenda-las, ou afora-las, de for- 

 ma que não ficassem improductivas K 



Estes preceitos rigorosos correspondiam á necessidade que 

 os inspirara? Não. A lei de I37G nunca rc-alisou em seus re- 

 sultados práticos as esperanças concebidas pelas cortes de 

 Atouguia, e pelo rei Ião zeloso em promover o melhoramento 

 da agricultura. As repetidas provisões publicadas depois d"ella 

 para suscitar, additar, ou aggravar a severidade de suas dis- 

 posições nos seguintes reinados, mostram que ella, se algum 

 remédio Irouxí', foi parcial e temporário, recaindo logo tudo 



1 Vide os artigos 1.", 2.°, 3.°, 13." c 14.» da lei de 137ti. 



