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legios, que isentavam do imposto predial da jugada os senho- 

 res, os freires das ordens militares, as donas de linhagem, e 

 os cavalleiros aconteados, que tivessem cavalio, exceptuou 

 do pagamento da siza na compra e na venda de seus cavallos 

 os fidalgos, vassallos e homens de armas, e em 1409 man- 

 dou que tanto os lavradores, como os creados ruraes de sol- 

 dada, sustentassem éguas fantis. mostrando-se tão severo 

 n'este ponto, que, representando-lhe as cortes de Lisboa, de 

 1410, que as viuvas e os filhos menores dos aconteados não 

 possuíam bens sufíicientes para terem éguas de creação, só 

 escusou os menores do encargo, determinando, que os pe- 

 quenos rocins lançados ao pasto fossem castrados para as boas 

 raças não degenerarem *. 



Mas o preceito da sustentação das éguas fantis, tornado 

 obrigatório de facultativo que era pela legislação de D. Fer- 

 nando, opprimindo os povos, suscitou suas queixas, e o rei 

 viu-se forçado a attende-las na provisão de 17 de agosto de 

 1413, moderadora dos primeiros rigores-. Por esta provisão 

 foram os lavradores e todos os que eram constrangidos a ter 

 cavallos pães, ou éguas fantis, dispensados d'essa obrigação, 

 mas continuou em vigor o preceito cVellas não serem lançadas 

 a sendeiros e a jumentos, salvo na comarca de Entre Douro 

 e Minho, por ahi não existirem éguas ainda capazes de crea- 

 ção. A liberdade concedida por D. João I em referencia ás 

 éguas, longe de contrariar, favoreceu a producção hippica, por- 

 que, sendo condicional, e deixando aberta esta industria a 

 quem se offerecesse a cultiva-la, só lhe impunha a restricção 

 util das éguas serem boas, e de não se lançarem também se- 

 não a bons cavallos. Assim produzia (luem queria, mas adstri- 

 cto ao dever de não trazer ao mercado senão productos 

 bons. A certeza do consumo, e o lucro afiançado por preços 

 verdadeiramente remuneradores, despertavam a boa vontade 

 e a diligencia dos creadores, e era o que bastava, porque uma 



1 Ord. Affonsina. Liv. 2." e õ.'\ tit. 29.% 39.° e 119." Elucidário, verbo 

 egiia de cavallagem. O sr. Silvestre Lima, Estudos hippicos, n.» 11." do 

 segundo anno (1859) do Archivo rural 



2 Trigoso, Legislação e documentos para a historia de Portugal^ vol. 2.° 



