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maninhos, ou matas e bravios ; não terem sido nunca couta- 

 dos pelo rei, nem reservados por elle, e haverem passado em 

 geral pelos foraes com as outras terras aos povoadores; se- 

 rem taes, que depois de suíTiciente exame se julgassem capa- 

 zes de produzir pão, vinho, azeite, ou outros fructos em folhas, 

 ou annualniente, e por ultimo não tolher a sua concessão o 

 proveito commum dos moradores na pastagem rios gados e 

 corte das lenhas e madeiras. Não podiam dar-se também de 

 sesmaria valles de ribeiras, íjue pelos foraes, ou outra dis- 

 posição legal não pertencessem ao rei, ou os pousios e ma- 

 tos próprios e necessários para assentamento e graugeio das 

 quintas, casaes, ou prédios de lavrador, aindaque as quintas, 

 casaes e prédios não estivessem situados no mesmo sitio, 

 em que esses matos jazessem ou pousios K A ordenação Ma- 

 nuelina incluiu igualmente outros preceitos, que só por equi- 

 voco se confundiram com as sesmarias. Referimo-nos ao que 

 estabeleceu acerca das roças nos matos e maninhos de terrenos 

 fracos, que só por um, dois oa três annos, se poderiam la- 

 vrar, providencia útil, porém diversa na inuole, porque só 

 auctorisava o usufructo dos terrenos como indemnisação do 

 cultivador no praso convencionado, nnnca superior a três 

 annos, e com a clausula expressa d'esta posse temporária, 

 prejuízo publico, ou particular. Aonde, porém, se inculca 

 pensamento mais liberal e fecundo é no artigo que declara, 

 que as terias immunes de imposto sejam dadas de sesmaria 

 também isentas, e as tributarias somente com os encargos 

 que tinham antes não se lhes addicionando nenhum outro 

 ónus sem embargo de qualquer posse, ou cosíonie innnemo- 

 rial para este caso reprovados ^. 



A auctoridade para dar as sesmarias era, pelas mesmas 

 leis, conferida unicamente: 1.°, aos sesmeiros nomeados para 

 isso em cada terra oudistricto ; Í2.", aos almoxarifes, aonde os 

 bens desaproveitados fossem foreiros, ou tributários ao rei, ou 

 á coroa, quer o imposto se arrecadasse para o soberano, quer 



1 Ord. Manuelina, liv. 4." 

 - Ibidem. 



