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extremo coercitivas e vexatórias, alem de sempre inefficazes. 

 Os alcaides denominados das sacas, nomeados para a guarda 

 dos portos seccos da fronteira, eram os encarregados das de- 

 vassas e da accusação dos passadores, com auctoridade de 

 prenderem os culpados á sua ordem, não sendo fidalgos, e 

 de os remetterem aos juizes das comarcas para estes lhes ap- 

 plicarem a lei com recurso para o juizo dos feitos da coroa. A 

 creação e o commercio dos gados eram sujeitos nas terras da 

 raia a pesadas restricções. Os lavradores e os carniceiros, 

 mesmo estrangeiros, só podiam comprar e ter os animaes de 

 trabalho, ou de açougue necessários. As manadas e rebanhos 

 de Castella só podiam andar em pastos situados a mais de 

 cinco léguas para o interior das fronteiras, prestando os maio- 

 raes e pastores fiança idónea perante os juizes das terras de 

 não saírem do paiz sem os gados lhes serem contados, e o 

 numero das cabeças comparado com os registos de entrada ; 

 os pastores deviam declarar alem d'isto aos alcaides das sa- 

 cas, cujos eram os rebanhos e o logar de onde os traziam, 

 obrigando-se a recolherem pelos mesmos portos por que hou- 

 vessem entrado, e perdendo para o fisco as cabeças a mais 

 que lhes fossem encontradas *. 



A lei ordenava mais, que a dizima dos animaes nascidos 

 fosse paga em gados, e nunca em moeda, sob pena do dinheiro 

 se reputar perdido para o fisco ; estabelecia em todos os por- 

 tos seccos, ou alfandegas da raia, contadores e escrivães no- 

 meados directamente pelo rei, encarregados da contagem e 

 registo dos rebanhos e manadas, e fixava a cada um 4 reaes 

 de emolumentos por cada cem cabeças de carneiros, de ove- 

 lhas, ou de outro gado miúdo, e 3 reaes por cem cabeças de 

 bois, vaccas ou vitellos sem nenhum outro salário mais, exce- 

 ptuando o subsidio pelos dias que andassem fora da locali- 

 dade em serviço, subsidio que lhes era só abonado, como aos 

 tabelUães, quando a viagem excedia três dias. A estes empre- 



1 Ord. Mamiclina, liv. 5.°, tit. 89." Do regimento dos alcaides das sa- 

 cas sobre a passagem dos gados e outras cousas defesas pêra fora do 

 reyuo. 



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