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gados estava confiado o recenseamento de todos os bois vin- 

 dos de Gastella e de lodos os carros da mesma procedência, 

 devendo notar a còr e signaes de cada cabeça, os nomes dos 

 donos, e os logares donde vinham, para á volta verificarem 

 tudo, percebendo pelo trabalho d'este arrolamento outros 3 

 reaes (1>0 réis de hoje) por cada cem bois. A saída do gado 

 hespanhol não podia ser auclorisada por outro porto, que não 

 o íosse o da entrada, salvo apresentando guia instruída com a 

 certidão do registo *. 



Para atalhar as fraudes e conluios mandava a lei, que os 

 marchantes fornecedores de açougues nas terras da fronteira 

 provassem a sua profissão com attestado dos oíTiciaes do mu- 

 nicípio, no qual deviam ser apontados o numero de cabeças 

 que eram obrigados a dar para o tallio, e o anno em que ha- 

 viam dá-las pelo seu contrato. Em virtude deste titulo é que 

 os empregados das alfandegas podiam franquear-lhes a pas- 

 sagem do gado comprado em Gastella, uma vez que não exce- 

 desse a conta. A pena dos infractores consistia na apprehen- 

 são, e alem d'ella no pagamento de nove vezes o valor do 

 animal, ou animaes illicitamente introduzidos. A ninguém mais 

 era perniiltido comprar gado do fora do reino para o vender, 

 e os marchantes que o fornecessem para Lisboa, para as villas 

 do Algarve, e para os logares de residência da corte, não po- 

 diam íaze-lo senão munidos de guias lavradas em conformi- 

 dade das disposições expostas-. 



A lei consentia aos lavradores em todo o reino as carnei- 

 radas, comtanloque não houvesse em cada rebanho mais de 

 quinhentas cabeças, que na compra (Fellcs em Hespanha se 

 observassem as prescripções a que estavam sujeitos os mar- 

 chantes, e que os animaes fossem apascentados a cinco léguas 

 de distancia da raia para o interior, [)rohibindo expressamente 

 aos fidalgos, alcaides mores, e commendadores as carneira- 

 das não sendo de creação própria, ou de seus dizimos, não 

 passando de quinhentas cabeças, e não as trazendo no pasto 



' 0)'<l Manuelina, liv. u.». ti(. 89." 



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