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sarão dos rainbios. (la>; avenças dos contratos, e das compen- 

 sarõos (lolaes. para ofTert'C(M"em margem fácil e ampla aos es- 

 peculadores ^ Mas o eITeito natural das legislações repressivas 

 dos fac((»s que estão na indoh! das sociedades d a resistência 

 dos costumes e a exasperação do mal. A idéa falsa, de que o 

 dinheiro devia repular-se sempre estéril, e de que o juro, o 

 preço da sua locação, era um crime, não podia affirmar-se 

 sem paralysar em grande parle a circulação commercial, es- 

 tancando uma fonie copiosa da riqueza publica. A lei, confun- 

 dindo o uso com o abuso, interpoz-se aonde só podia intervir 

 o correctivo dos interesses e da concorrência, e o resultado 

 foi, não a morte da usura, mas a sua continuação desfeiada 

 pela fraude, e substituída aos lucros licitos do capital. O ar- 

 tificio dos contratos simulados zombou da severidade impo- 

 tente dos códigos, e apressou ainda mais a ruina dos que os 

 subscreviam forçados pela necessidade. D. Manuel, apesar 

 das advertências de quasi dois séculos, insistiu em declarar 

 gratuitos os contratos de mutuo, e em proscrever os juros 

 como usuras, ao passo que, revalidando as antigas leis, con- 

 fessava a sua inutilidade, embora as 'reproduzisse textualmen- 

 te na sua ordenação. Cuidou talvez ser mais obedecido, por 

 aggravar a pena pecuniária com os castigos corporaes. Illu- 

 diu-se. O degredo de dois a seis annos não resolveu, nem 

 [lodia resolver as difficuldades, e a lei contra os contratos si- 

 mulados, não menos ineíTicaz, provou depressa, que tentando 

 vedar a entrada aos lucros legítimos, só descobrira caminho 

 fácil a todas as cavillações, que a má fé sabe forjar, rompen- 

 do as peias que mais contrariam os movimentos livres do gé- 

 nio mercantil^. 



Se a raridade relativa do dinheiro e o seu alto preço con- 

 stituíam um dos maiores obstáculos que jiodiam reter a la- 

 voura no atrazo, a organisacão defeituosa do trabalho i-ural e 



1 Ord. Alfonsina, liv. 4.", til. 18.° Das usuras como som defesas, e 

 em que caso se podem levar segundo direito canónico. 



~ Ord. Manuelina, liv. 4.», tit. 14." Das usuras como som defesas, e 

 til. 15." Que não laça pessoa alguma contratos simulados. 



