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dentes do? que tinham povoado, ou cultivado casaes a residi- 

 rem n'elles forçadamente, c a agricultarem-os, requerendo 

 prisão contra elles, ou intentando-lhes processos ruinosos. 

 Notando que estes excessos tendiam a resuscitar o odioso 

 foro dos adscripticios, e equivaliam ao captiveiro das famílias 

 nas glebas, com prejuizo da liberdade das pessoas e do incre- 

 mento da população, a ordenação Manuelina prohibiu-os ex- 

 pressamente, sem todavia se entender, que dispensava por 

 isso na execução dos contratos ou na responsabilidade dos her- 

 deiros *. Outro abuso, que o rigor das leis só havia alcançado 

 attenuar, era a prepotência com que os fidalgos se assenho- 

 reavam nas terras de suas jurisdicções, e mesmo nas alheias, 

 dos géneros dos lavradores, despojando-os dos cereaes, dos 

 vinhos, do gado, das aves e das roupas, a pretexto de compra 

 forçada, embargando-lhes os bois e os carros, e pagando-lh'os 

 pelo que queriam, ou não lh'os pagando nunca. El-rei, orde- 

 nando aos corregedores e juizes que punissem com diUgen- 

 cia estes attentados contra a propriedade em suas comarcas e 

 julgados, sujeitou os perpetradores á inderanisação rigorosa 

 das cousas extorquidas e dos damnos causados ^. 



As providencias dictadas em beneficio dos rendeiros dos 

 contratos reaes eram filhas unicamente da necessidade de os 

 attrahir e conservar. Se um bem entendido amor da agricul- 

 tura as tivesse tornado extensivas aos cultivadores, outra seria 

 a sua posição com tão importantes privilégios. Os rendeiros 

 dos contratos reaes gosavam da immunidade da aposentado- 

 ria, favor de grande preço pelos vexames que escusava, po- 

 diam montar bestas muares a despeito da disposição das leis, 

 eram isentos dos encargos do serviço militar de mar e terra, 

 e tanto nos casos eiveis, com.o nos casos crimes, só respondiam 

 perante o contador de el-rci, ou perante os almoxarifes nos 

 togares aonde não houvesse contadores. Ao mesmo tempo 



1 Ord. Manuelina, liv. á.", tit. 4G.° Dos que constrangem alguns a 

 que pessoalmente morem era algumas terras e casaes. 



2 Ibidem, liv. 2.°, tit. 36." Que os senhares de terras e fidalgos não 

 tomem mantimentos nem carretas, etc. 



