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mas em algumas localidades fora admittida por composição a 

 inversão do imposto em rações certas de oitavos. Os lavrado- 

 res encabeçados das herdades, das honras e dos coutos não 

 pagavam jugada, porém, saindo a lavrar terras não privilegia- 

 das, ou mesmo terras privilegiadas situadas fora do seu enca- 

 beçamento, ficavam sujeitos á contribuição. Em todas as ou- 

 tras hypotheses a lei de 15^1 reproduzia com alterações pouco 

 substanciaes o pensamento fiscal da legislação de D. João IK 



XV 



A reforma dos foraes, decretada por D. Manuel, e tida por 

 bastantes escriptores como um passo importante cm benefi- 

 cio da agricultura, foi de certo um dos actos notáveis d'aquelle 

 grande reinado, porém não realisou, em relação á economia 

 rural do paiz, nem metade das promessas que aparentava 

 conter. As violências dos poderosos contra os povos, a pre- 

 texto de arrecadarem os direitos c portagens estabelecidos 

 nas carias de povoação, como vimos, datavam de longe, o ha- 

 viam sido muitas vezes accusadas com vehemencia pelos pro- 

 curadores dos concelhos. Respondendo a um dos capítulos 

 das cortes de Santarém de 1430, promettôra D. João I cohi- 

 bir os excessos com que os fidalgos, inventando costumes no- 

 vos nas terras, arrancavam imposições, que as pautas fora- 

 lenses não auctorisavam^. No governo de D. AíTonso V, nas 

 cortes principiadas em Coimbra no anno de 1472 e termina- 

 das em Évora no de 1473, queixavam-se de novo os repre- 

 sentantes do povo no capitulo C5.° dos Místicos da falsificação 

 dos foraes e da maneira por que os donatários os executavam, 

 requerendo que as cartas de povoação fossem conferidas com 

 os exemplares do archivo real e examinadas pelo juizo dos 



1 Ord. Manuelina, liv. 2.", tit. 16.» Das jugadas e corno se devem arre- 

 cadar, gIc. 



- Capítulos especiaes da camará do Porto, das cortes de Santarém do 

 anno de 1430, liv. B da mesma camará, fl. 267 v. 



