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Ijii I "i(M>, oxprdiíUts já .ilfiii (h^ loial novo de Lisboa os de 

 S;iiil;ir<'m i' <la iM-ira. lixou como regra as decisões adoptadas 

 cm n'la(,-ão a cslcs Ires diplomas, c pelo alvará de íi de feve- 

 reiro recommeiídou a breve expedição dos processos, encarre- 

 irando Riiy de Pina de redigir o texto das duvidas occorridas, e 

 de proceder ás diligencias necessárias para as esclarecer, com 

 aposentadoria em lodos os logares do reino, aonde fosse, e 

 anxilio ellicaz das aucloridades locaes; mas em 15^0 as mi- 

 nuciosas averiguações requeridas por tão melindroso assum- 

 pto, ainda não se achavam terminadas, regulando el-rei a for- 

 ma dos embargos aos foi-aes novos, e mandando-os julgar 

 pelo juizo dos feitos da coroa o pelos ministros da commissão 

 especial, c pouco de^iois ordenando que se es|)açasse o des- 

 pacho dos foraes até fevereiro de 1521. Finalmente, em 26 

 de maio de 1520 verificou-se a Fernão de Pina a mercê da 

 tença vitalicia de 70;^000 réis annuaes, promettida pela con- 

 clusão dos trabalhos de tão laboriosa reforma '. 



A base fundanienlal, em que todo o plano d'csta imuKmsa 

 reconstrucção assentou, foi a legalisação dos primeiros foraes, 

 tomando para typos dos que se dessem de novo ás terras, que 

 os não tinham, o de Santarém paraa Extremadura, e o de Évora 

 para o Alemtejo, Beira, Traz os Montes e Minho, nos logares, 

 aonde não regesse o de Castella. A circulação das pessoas e 

 das cousas das villas [)ara o t(M-mo e do tei^mo j)ara as villas 

 foi d(iclarada livre de portagem. Aboliu-se o direito de passa- 

 gem, aonde não existisse por lei, salvo nos portos seccos e 

 maritimos sujeitos á dizima. Mandou-se expiar cm geral a 

 pena de sangue pela ordenação do reino, e achando-se ex- 

 pressa no foral da terra ordenou-se que prevalecesse a que 

 estivesse estabelecida n'elle com as limitações das leis e do 

 foral de Santarém. Por ultimo, quanto ao serviço pessoal de 



(ia chancollaria de 1496, íl. 43 Coipo rhronologico, p. 3.", maço i.», rtoc. 

 n." 33.", liv. dos foraos novos da Extremadura, fl. 1. 



1 Liv. 6." dos místicos, fl. 53 v., col. â." Ord. Manuelina, liv. 4.", 

 111. i." p 14.", lo.» c Ifi.o Liv. A da camará do Porto, ti. 170, e liv. 

 grando da mesma carnara, fl. 3 \. 



