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almocreveria, anadeira, ou carreiras, prescreveu-se, que fosse 

 pago pelo direito de Santarém, sem embargo de qualquer cos- 

 tume opposto, e quanto ás luctuosas determinou-se, que se 

 cobrassem pelos foraes, segundo as inquirições, aonde as hou- 

 vesse, ou por costume immemorial. Sobre jugadas de pão de- 

 elarou-se, que por jugo se entendera sempre uma junta de bois 

 somente, sem prejuízo dos privilégios, ou composições em con- 

 trario. Sobre os direitos substituídos a alguns dos antigos quasi 

 equivalentes deixou-se á opção dos povos a escolha, e sobre os 

 encargos não excluídos pelo foral com posse constante de cem 

 annos resolveu-se, que a posse servisse de titulo para se con- 

 tinuarem a pagar. Nos togares, em que os moradores por foro 

 cerrado remiam por quantias certas de dinheiro os impostos 

 e serviços pessoaes, quiz el-rei que tudo permanecesse sem 

 innovação, e para de uma vez pôr cobro ás violências dos 

 nobres dispoz que se inserisse no texto dos foraes a lei de 

 D. Fernando, que vedara aos fidalgos tomarem cousa alguma 

 sem primeiro satisfazer o seu preço *. 



Esta reforma traçada, no sentido das doutrinas romanas 

 da unidade monarchica, acabou de assegurar a obra de 

 D. .loão II, annullando uma parte essencial da independência 

 da vida dos municipios, considerada nos seus effeitos eco- 

 nómicos, alliviou pouco a propriedade rural, e deixou quasi 

 intactos os ónus que a opprimiam. Alem da confusão e das 

 omissões inevitáveis em tão complicada e vasta matéria, os ori- 

 ginaes de muitas minutas de foraes ainda conservados hoje no 

 archivo em folhas soltas e mau cursivo, accusam erros, lapsos 

 e precipitações, que nem sempre se emendaram. As queixas e 

 os embargos dos concelhos lesados perpetuaram os processos, 

 e demoraram as sentenças em referencia a bastantes locali- 

 dades. Todo o reinado de D. João III e a maior parte da me- 

 noridade de D. Sebastião viram estes pleitos preoccupar a 

 attenção dos ministros, empenhando as iníluencia de podero- 

 sos protectores. Succedeu applicar-se até por engano o foral 



1 Memoria histórica jurídica e económica, sobre a reforma dos foraes^ 

 por J. P. RibpJro, doe. 6.» e 10." p. 61.» e 67." 



