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(lo-as. (|iiaii(o ;i(t diroito dii piflação. coma única excepção 

 (la voiitado expressa do icslador, se mandasse qne os bens 

 só podessem sim- vendidos, mi alienados a iimãs. on a paren- 

 U'S próximos *. 



D. Aííonso IV, dando {'óvuvà mais systematica aos antigos 

 preceitos, reconhecera e rejíiiiára o principio da avoenga. e 

 fstabolerera cpie todos, varões, ou mulheres, podessem de- 

 mandar t' i't'haver a herança, qne tivesse j)ertencid() aos avós, 

 inna v(^/, ipie pagassem poi' ella o mesmo qne os estranhos, e 

 (pi(( reipieressem denti'o do i)raso de doze mezes. tendo os 

 meninos (juatorze annos de idade e as meninas dozt* com- 

 pletos. Este direito de hnhagem, comtudo, que parecera 

 suíliciente nos primeiros periodos para conservar os bens al- 

 loíUaes nas familias. embora o código de AíTonso V o confir- 

 masse plenamenie nesta parh' (liv. 4.°, lit. )i8/% reputou-se 

 com o andar dos tempos menos seguro e eíTicaz, do que a dis- 

 posição de designados bens destinados a nm chefe da família 

 sem partilhas. Assim, ao passo que os progressos das leis ro- 

 manas aboliam de facto o direito de linhagem, também con- 

 corriam, postoque por modo indirecto, para concentrar em 

 favor de uma pessoa certa da faniilia a antiga inalienabilidade 

 derivada dos costumes dos povos do norte ^. 



O feudo por serviço divino, origem da instituição vincular 

 denominada capella, ainda é mais antigo em Portugal, do que 

 os morgados. Sobram documentos para o provar. Consistia 

 em bens doados perpetuamente ás igrejas e mosteiros para fi- 

 carem para sempre na sua administração, quando não era no 

 seu dominio, com obrigação de responsos, missas, ou esmolas 

 (liarias, semanaes, ou annnaes por alma do doador. A confu- 

 são de capellas com morgados, em que menos advertidos caí- 

 lani alguns escriptores nossos, proveio, provavelmente, dos 



' Elucidário, verlto Avoenpn. Memoria sohvp n origem, progressos e 

 rariacões da jurisprudência dos morgados em Portugal, por Tlioiiiás An- 

 tónio de Villa Nova Portugal, no tom. 3.° ilas de lilferatura da ncade- 

 niia, cap. 7.", 8." p 9." 



2 Ibidem. 



