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heiíi ás iia(;uo>. {{uc íeiliavaiii us [joilos às iiu^sas colheilas, 

 o velo da doutriíia proliibiliva '. ISaquella epocha os direitos 

 arrecadados nas alfandegas, e a reslricção das importações v. 

 exporlações detmninavam-se sem idéas assentadas de prote- 

 ^ev a agriculUii-a e as artes (abris do paiz rontra a concor- 

 rência externa. O systema que veiu condemnar os consumi- 

 dores a [)a|]areni com pesados sacrifícios o noviciado, e muitas 

 vezes o atrazo incurável das industrias, é invenção muito 

 mais moderna. 



A legislação liscal sobre descaminhos e contrabandos não 

 suscitava então pequeno obstáculo á circulação dos géneros 

 agrícolas e de lodos os artigos de commercio interno. Exis- 

 tindo, como existiam, muitas pautas municipaes, pelas quaes 

 se cobravam direitos de consumo, ou de transito, quasi todos 

 os concelhos tinham buixeiras íiscaes. Representando a op- 

 pressão intolerável do imposto das portagens, e as perdas a 

 que o mais leve descuido, ou ignorância expunha os merca- 

 dores, e a iniquidade da pena de commisso desproporcionada 

 para o dellcto, os povos pediram (|ue ella íosse moderada, 

 contentando-se a coroa, em vez da apprehensão das fazendas, 

 com a multa enorme de nove vezes o valor dos direitos; mas 

 el-rei assim mesmo indeferiu, allegando a necessidade de man- 

 ter os rigores vigentes para salvar os rendimentos públicos ^. 

 Outro encargo de que os súbditos requeriam ser alliviados era 

 o dos lavradores se verem constrangidos a servir os togares 

 de recebedores das sizas, distrahindo-os de suas culturas e 

 creações, e arruinando-os com frequência com as liquidações 

 próprias de uma gerência estranha a seus costumes e apti- 

 dões. D. João III não assentiu^. 



Uma lei recente havia negado as immunidades de cavallei- 

 ros, immunidades apreciadas, porque entre outras isenções 



» Cap. 60.», 141.", 154." e 165.»; leis de 23 de fevereiro de 1553 e de 

 6 de julho de 1555; lei 13." das cortes, anno de 1538, sobre a siza dos 

 c*vallos, e carta regia de 3 de jultio de 1518. 



2 Cap. 93.' e resposta das cortes de 1525 e de 1535. 



' Cortes de Torres Novas e de Évora, cap. 88." 



