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passados pnla fronteira. Na Beira succedia o mesmo. O re- 

 gisto ordenado para atalhar o contrabando, convencido de 

 inútil e de oppressivo, fora abolido em virtude das queixas dos 

 povos no anno de 1540 pela lei de 19 de janeiro. As cortes 

 de 1535 haviam representado ao rei os abusos praticados pe- 

 los creadores de gados nas comarcas de Entre Tejo e Gua- 

 diana, da Beira, de Traz os Montes, e de Riba Goa, pedindo 

 para os conter o registo, ou a internação a dez léguas de dis- 

 tancia da fronteira. A lei 33.^ das cortes, anno de 1538, re- 

 novando e ampliando as disposições do código Manuelino, 

 satisfez este voto menos reflectido; porém cinco annos de 

 execução bastaram para desenganar a todos, de que legisla- 

 ção tão violenta, estéril contra o mal, servia só de vexar e de 

 espoliar os incautos e os innocentes. As rezes de talho, e os 

 animaes de trabalho escassearam, como antes, os passado- 

 res immunes enriqueceram-se com os prémios do contra- 

 bando, e a vigilância fiscal, adormecida pelas peitas, só des- 

 pertava para inquietar os que obedeciam ás leis '. 



A verdade era, que as restricções nunca haviam feito baixar 

 os preços elevados, que tornavam rara a carne para a ali- 

 mentação, e ruinosa a condição dos lavradores pelos sacrifí- 

 cios feitos na compra dos gados necessários ao seu grangeio. 

 A carne dentro de pouco subiu nos açougues por modo tal, 

 que D. João III, deferindo ás supplicas geraes, decidira taxa-la 

 em 1527, determinando, que o arrátel de vacca valesse na Ex- 

 tremadura 3 reaes, o de carneiro e porco 4, e o de cabra ou 

 chibato 16 ceitis; na Beira o de vacca 16 ceitis, o de carneiro 

 20, e o de cabra ou chibato 16; no Minho o de vacca 3 reaes, 

 o de carneiro 4, e o de cabra, ou chibato 16 ceitis; no Alem- 

 tejo o arrátel de vacca 3 Va reaes, o de carneiro e porco 4, e 

 o de cabra, ou chibato 17 ceitis; por ultimo no Algarve o ar- 



1 Cap. 213." Lei de 14 de agosto de 1527 e alvará de 3 de novembro 

 de 1329 conlra os passadores de gados. Lei 35.» das cortes, anno de 1.538, 

 prohibindo aos rebanhos de Castella os pastos de Portugal. Lei 33." das 

 cortes, sobre o registo dos gados. Lei de 19 de janeiro de 1540, revo- 

 gando-a e abolindo o registo. 



