283 



cadencia geral, e em particular pelo desfallecimento da la- 

 voura e das artes ruraes. Entretanto, apesar de todos os ob- 

 stáculos, fôra injusto qualiticar n'este assumpto de estéril, ou 

 de inditlerente a administração de Filippe II. Algumas pro- 

 videncias úteis datam do seu governo, cujas tendências, reve- 

 ladas na reforma da ordenação Manuelina, eram promover 

 pelos meios directos e indirectos o desenvolvimento da pro- 

 ducção agrícola, embora errasse em muitas medidas illudidi» 

 pelas falsas idéas económicas, que dominavam a sua epocha. 



Uma das primeiras providencias do governo do rei catho- 

 lico foi oppor a provisão de 44 de junho de i;i82 ao abuso 

 dos lavradores das lesirias de Viila Franca levantarem o pão 

 das eiras antes de xseparada a parte das rendas devida á co- 

 roa, allegando os que as fabricavam não serem elles os ren- 

 deiros, mas haverem recebido somente das mãos d'elies as 

 terras para as amanhar. A provisão poz cobro ã fraude, or- 

 denando que a pessoa que lavrasse por arrendamento, afora- 

 mento, sublocação, ou doação, quer fosse rendeiro, parceiro 

 do rendeiro, ou seareiro, e embora não tivesse titulo algum, 

 respondesse aos almoxarifes com a colheita na eira pela renda 

 annual. Já outra provisão havia acabado com o excesso dos 

 guardadores e medidores das lesirias de Villa Franca, Azam- 

 buja, Mugem, Otta e Asseca levarem salários e percalsos ar- 

 bitrários pelo trabalho de guardar as terras da sova dos gados, 

 e de medir o pão, íixando em seis alqueires por cada quatro 

 moios de semeadura, e em um alqueire por seara a remune- 

 ração dos guardas^. 



A legislação dos morgados mereceu igualmente os cuida- 

 dos do novo governo, que principiava já a apalpar pratica- 

 mente os grandes inconvenientes derivados para a economia 

 publica e para o desenvolvimento das famílias da accumula- 

 ção indivisível e inalienável de muitos bens na pessoa de um 

 só filho, ou neto, ficando os irmãos e os tios reduzidos a ali- 

 mentos mais do que parcos muitas vezes, sem poderem ca- 

 sar, ou ter casa, vivendo ociosos, sem emprego e sem occu- 



1 Systema, dos regimentos, tom. 2.", pzg. 322 e 324. 



