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paçlío útil. Depois do código de D. Manuel a lei de 1557 

 ('s(;ilt('l»'L'êia sobre successões de vinculos, que o varão pre- 

 cedesse a rciiii-a, (pie succedesse o parente mais próximo do 

 ultimo possuidor, e (]ne se observassem apesar d'islo as dis- 

 posições em contrario do instituidor, se elle as Jizesse. Os 

 bens das capellas, terras de lavoura em vidas, vinhas e oli- 

 vaes podiam ser aforadas perpeluamente, assim como os bens 

 vinculados, segundo a ordenação Manuelina, mas os juriscon- 

 sultos, antepondo o culto do direito romano aos interesses da 

 cultura e da povoação, seguiram logo após a doutrina opposla, 

 e os rendimentos dos morgados não foram os que padeceram 

 menos com suas decisões, porque, declarando que os afora- 

 mentos de bens vinculados só valiam em vida do administra- 

 dor, destruiram o meio único de corrigir os inconvenientes sa- 

 bidos da immobilisação de terrenos extensos nas mãos de 

 poucos, e a concessão timida de só auctorisar os aforamentos 

 em vidas, e nunca os perpétuos, era remédio quasi tão mo- 

 lesto, como a própria enfermidade K 



A lei de á7 de junho de 158:2, encontrando o foro enre- 

 dado de pleitos movidos por causa da successão dos vínculos 

 e heranças, propoz-se simplificar as complicações ordenando, 

 que todos estes processos fossem vistos por um só juiz o li- 

 cenciado Belchior do Amaral, coi'regedor da corte, o qual de- 

 via proceder summariamente pela verdade sabida, despachan- 

 do-os até sentença final com dois adjuntos nomeados em 

 relação pelo regedor das justiças. Outra lei, ainda mais pre- 

 vidente, a de 5 de junho de 1595, determinou, que fuiidan- 

 do-se dois morgados, cada um de quatro mil cruzados de 

 renda, não succedesse em ambos o filho primogénito, mas es- 

 colhesse qual quizesse, e o outro ficasse ao segundo filho, sendo 

 capaz de o administrar. A corrente dos costumes, infelizmente 

 poderosa e arrebatada, se não passava por cima das leis, tinha 

 força de mais para, respeitando na apparencia a sua letra. 



*■ Thomâs António de Villa Nova Portugal, Memoria sobre a origem 

 e variações dos morfiados, tom. 3." das de littei-atura da Academia real 

 das sciencias, pag. 388. Ord. Manuelina, liv. 2.", til. 3o. § 2,") 



