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rou que esta provisão nuuca seria executada de modo, que of- 

 fendesse os direitos do duque de Aveiro, e os dos outros pro- 

 prietários, encarregando aos corregedores e ouvidores das 

 comarcas a fiscalisação de suas disposições '. Desejoso n'esta 

 parte de coadjuvar o pensamento útil do reinado anterior o 

 rei catholico pelo alvará de 26 de julho de 1597 conQrmou a 

 demarcação do novo pinhal mandado fazer nas cercanias da 

 cidade de Leiria, e peio de 6 de junho de 1598 ordenou a 

 forma das devassas contra os indivíduos, que roubassem, ou 

 cortassem lenha e rama dos pinhaes, ou lhes lançassem fogo, 

 e em pai-ticuiar no pinhal novo semeado nas chai-necas de 

 Leiria '^. 



No estimulo e favor concedidos á producção pecuária, cuja 

 decadência era visível, provou que não via com indifferença 

 este ramo de riqueza agrícola. O alvará de i 1 de maio de 1581 , 

 lavrado sobre representação das cortes de Thomar, concedeu 

 aos pastores serranos, na guarda dos rebanhos transeuntes, 

 privilégios valiosos para a segurança e commodidade de seus 

 pousos durante as jornadas nas comarcas de Castello Branco, 

 Portalegre e Évora, e o que significava tanto,, ou mais ainda 

 para eltes, collocou-os e aos seus gados sob a immediata pro- 

 tecção dos magistrados, isentando-os de multas ou de coimas, 

 sem embargo das posturas em contrario das camarás, e obri- 

 gando-os somente ao pagamento dos prejuízos causados ^. 



A creação cavallar padeceu mais. O regimento das caude- 

 larias, promulgado em 22 de junho de 1579, no governo do 

 cardeal rei, pouco, ou nada innovára nas regras firmadas pelo 

 de 8 de agosto, segundo suppomos, porque não tivemos oc- 

 casião de o examinar; mas em 1581 as cortes de Thomar, 

 valendo-se das circumstancias, e allegando as vexações dos 

 povos requereram a revogação das leisprohibitivas do uso de 

 cavallaria de sella em bestas muares e rocins, e ainda não 



1 Systema dos regimentos, tom. 3.° Regimento do monteiro mór, 

 pag. 614 a 616. 



2 Arch. nac, Uv. 2." das leis de 1595 a 1636, foi. 36 e 420. 

 * Oliveira, De munere provisório, pag. 250. 



