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tanf*' superiores ás forças exigidos pelos presídios e armadas, 

 e os naufrágios e apresamentos repetidos de navios e de car- 

 regarões preciosas na viagens de ida e volta da Ásia e da Ame- 

 rica, obrigavam o ihesouro a empeniiar os melhores rendi- 

 mentos, a l\'chai- os olhos á má fé dos contratadores, e a aceitar 

 como favores as condições dicladas pelos argentarios nacio- 

 naes e estrangeiros *. 



XXIV 



Data do governo de Filippe 111 a piomulgaçâo da reforma das 

 ordenações de D. Manuel. Na idéa de concordar as leis com os 

 factos e os costumes da epocha, depois de decretar em 27 de ju- 

 lho de 1582 para a organisação da justiça as primeiras linhas 

 da grande modificação meditada para renovar a face. e a mui- 

 tos respeitos até a essência de varias instituições, o rei ca- 

 tholico incumbira a compilação do código, a que desejava le- 

 gar o nome. a uma commissão composta de jurisconsulto> 

 eminentes, a qual não pôde seraccusada de precipitação, por- 

 que só em 1602 deu por concluídos os seus trabalhos. Em 

 1 1 de janeiro de 1603 foi publicada a carta regia, que os man- 

 dou vigorar em todo o reino. As omissões e os lapsos apon- 

 tados em assumpto de tanta difficuldade não escureceram o 

 lustre do monumento, nem o conct^ito dos auctores. A despei- 

 to das nódoas accusadas pela critica, suas bases foram tão so- 

 lidas, que chegou aos nossos dias, atravessando incólume os 

 séculos, e as convulsões politicas, que abalaram o solo, arra- 

 sando tudo em roda d*elle ; e se o sopro tão forte hoje das idéas 

 modernas acabou por vencer e sepultar esta veneranda relí- 

 quia, se ella em muitas disposições era apenas uma sombra 

 ou uma tradição, isso não obsta para que nos inclinemos com 

 respeito diante do código deposilaiio dos princípios da vida 

 civil e da existência económica e social de tantas gerações^. 



1 Liviv de toda a fazenda e real património dos reinos de Portugal, 

 índia e ilhas adjacentes, por Luiz de Figueiíedo Falcão, Lisboa, 1859. 

 - Leis de 27 de julho do 1582 e H de janeiro de 160a. 



