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A Ordenação Filippina colligiu, ou resumiu toda a legisla- 

 ção agraria promulgada até ao seu tempo, embora n esta parle, 

 como em outras, merecesse a censura de menos cuidadosa e 

 completa. Mas se o calios das leis extravagantes não desappa- 

 receu de todo, pelo menos os lineamentos principaes de todas 

 as questões avultaram com sufiiciente clareza para podermos 

 colher e esboçar as feições mais características em relação ao 

 estado do paiz. Não dizemos, o que seria inexacto, que no có- 

 digo de 1603 se encontrará em toda a luz a verdadeira phy- 

 sionomia da economia rural d'aquelle período e dos immediatos, 

 porque a legislação nunca n ha de reproduzir fielmente só por 

 si, mas ousámos asseverar, que bem imperfeito e truncado 

 sairia o quadro, que se tentasse d'ella, sem consultar a orde- 

 nação e tom.ar muitas de suas cores. 



As cousas na apparencia haviam mudado pouco desde o 

 reinado de D. Manuel e dos princípios do século xvi; mas as 

 realidades, estudadas de perto, affirmam que a distancia per- 

 corrida era já immensa, e que muitas vezes as mesmas pala- 

 vras exprimiam factos inteiramente diversos. Entre os dias 

 esplendidos do monarcha afortunado e os dias de tristeza da 

 dominação hespanhola, que diíierenças que alterações e que 

 declinação irremediável ! Á opulência succedêra a miséria, aos 

 vultos gigantes a raça dos pigmeus mencantis, ás grandezas 

 festejadas, aos brios heróicos e ás esperanças radiosas, a deca- 

 dência, o desalento e a saudade. A índia, berço de tantas am- 

 bições, tinha-se tornado o sepulchro d'ellas; a Africa, nnmor- 

 talisada pelos cavalleiros de Affonso V, de D. João II e de 

 D. Manuel, engolira em seus areiaes o rei e a monarchia. Tudo 

 baixara, tudo diminuíra, tudo se amesquinhára nestes cem 

 armos de incríveis prosperidades e de súbitos e estrondosos 

 revezes. Como haviam, pois, as instituições de correspondei 

 ao presente, se o passado, que vivificavam ou que as havia in- 

 spirado, desapparecèra e com elie as curtas horas de venturas 

 compradas pelo doloroso preço das amarguras do presente? 



A contradicção dos factos e das idéas com o espirito das leis 

 já era tão visivel em 1581, que forçava o rei a reconhece-la, 

 modificando os códigos para os pôr em harmonia com a ver- 



